A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão inédita nesta terça-feira (29). Em um julgamento sobre uma clínica clandestina de aborto, de Duque de Caxias (RJ), os juízes decidiram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.
A turma formada por Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, se reuniu para julgar um caso envolvendo pessoas da cidade fluminense, denunciadas pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha.
A decisão causou pânico na bancada evangélica e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou a criação de uma comissão especial para mudar a Constituição e definir claramente a questão do aborto, certamente criminalizando.
“A postura do STF é uma boa notícia, mas não dá para se ter muita esperança com esse Congresso reacionário que temos”, afirma Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Afinal, diz ela, “uma das principais formas de dominação capitalista é o machismo, que cria formas de apropriação indébita sobre o corpo da mulher”. Por isso, Pereira defende que as mulheres não esperem nada do STF. “Devemos ir para as ruas e conquistar nossos direitos na luta”.
Pereira reforça que justamente no decorrer dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher (leia mais aqui), atitudes como essa dão esperança para o futuro, mas para “superar o machismo e a visão deturpada da figura da mulher em nossa sociedade é necessário muito mais ainda. Precisamos de atuação militante de mulheres e homens que acreditam na igualdade e na justiça”.
“De qualquer forma, a decisão dessa turma do STF pode provocar o necessário debate sobre o tema, entendendo o aborto como uma decisão a ser tomada pela mulher e de saúde pública, pois sabemos que os abortos clandestinos acontecem aos milhares todos os anos e quem mais sofre são as mulheres pobres”, acentua Pereira.
Porque se depender desse Congresso, reclama Pereira, a mulher passará a não ter direito a nada. “O debate sobre as questões de gênero deve estar presente em todos os momentos da vida, mas principalmente dentro das escolas, para ensinar as crianças a respeitar o outro, o diferente. Os meios de comunicação também poderiam exercer papel importante se informassem adequadamente a população”.
A Câmara dos Deputados, no entanto, já dá mostras de pretensão em endurecer as regras sobre a questão dos direitos reprodutivos. Atualmente, o aborto é permitido por lei em três situações: estupro, feto anencéfalo e risco de morte para a mãe.
“A legalização do aborto significa um passo importante para o respeito aos direitos da mulher e para a saúde pública, diminuindo os riscos de morte”, conclui Pereira.
Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Fernando Frazão-Agência Brasil
