Apesar de ter saído das manchetes da imprensa nacional, o processo que Lula iniciou contra o juiz Sergio Moro na Organização das Nações Unidas continua. Na tarde desta segunda-feira (28), a equipe de defesa divulgou através do portal do ex-presidente o mais recente movimento naquela arena: a ONU definiu um prazo para que o governo brasileiro defenda as ações de Moro.
A Justiça Federal tem até o dia 27 de janeiro para apresentar argumentos contra a alegação de abusos cometidos pelo juiz. Enquanto isso, o Comitê de Direitos Humanos da ONU analisará a carta de atualização da equipe de Lula, com novas denúncias protocoladas descrevendo os abusos que estão sendo cometidos no Brasil.
Leia abaixo a íntegra do comunicado:
Nota dos advogados responsáveis pela Defesa de Lula
O Comitê de Direitos Humanos da ONU informou ter registrado a carta de atualização do Comunicado feito ao órgão pelo ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva em 28/7/2016. Na condição de advogados de Lula, juntamente com o especialista em direitos humanos Geoffrey Robertson, fomos também informados do novo prazo dado ao governo brasileiro – 27/01/2017 – para os esclarecimentos pedidos.
O recebimento desse novo comunicado da ONU coincide com as primeiras audiências realizadas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que bem ilustraram a ausência de imparcialidade na condução do julgamento de Lula, como assegura o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, confirmado pelo Brasil em 1992. O juiz Sergio Moro revelou profundo desprezo pela atuação dos defensores do ex-Presidente nesses atos, evidenciando suas posições preconcebidas sobre o caso.
Embora as 11 testemunhas de acusação ouvidas tenham afastado qualquer participação de Lula no recebimento de vantagens indevidas e em relação a qualquer relação entre o ex-Presidente e o triplex do Guaruja, Moro afirmou que a defesa era “retórica” e desprovida de argumentos.
Portal CTB
