O Conselho Nacional de Saúde realizou nesta segunda-feira (21) uma reunião especial para tratar dos efeitos da “PEC do Fim do Mundo” (antiga PEC 241, atual PEC 55) sobre os serviços de saúde pública. Reunidos no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, os conselheiros discutiram como podem atuar para somar esforços às manifestações contrárias à proposta.
“A gente tem uma Constituição que coloca a saúde universal como responsabilidade do Estado, e o que se tenta agora é rasgar esse princípio. A aprovação da PEC 241 vai significar o fim da garantia da saúde à população brasileira”, disse Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho, abrindo a reunião. Ele enfatizou a necessidade de mobilização das bases das categorias da saúde: “Precisamos definir uma posição e levar esse entendimento para as organizações de base, porque somente o controle social vai conseguir reverter a batalha institucional”.
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A preocupação dos conselheiros é que o próprio conceito de saúde pública se dissolva diante da situação de Brasília. Para prevenir que isso se consolide, a solução seria um maior engajamento da população com as questões da saúde. “Nos últimos ciclos políticos, a discussão sobre a saúde foi quase exclusivamente feita pelos movimentos sociais e a academia. Nós temos que levar esse debate para todo mundo, para a dona Maria, lá na periferia, que tem um filho com dengue. Ela precisa se ver como parte disso”, continuou Ronald.
Maria Cícera de Salles, conselheira municipal de saúde de São Paulo, lembrou aos participantes das ações imediatas que podem ser realizadas para amenizar as ações dos governos que assumem o poder em 2017. “Nós temos que usar esse último momento para mostrar para a população o que ela vai perder daqui para diante. Aqui em São Paulo, nós sabemos que o próximo prefeito vai minar os espaços de participação pública na prefeitura, então nós estamos buscando formas de atrasar esse desmonte que virá. Mas isso deve ser feito em cooperação com outras entidades, porque governante só fica com medo quando o povo se junta e vai para rua”, disse.
Para Marcia Viotto, que representou a Secretaria de Políticas Sociais da CTB, uma estratégia que deve ser reforçada deve ser a priorização da saúde pública nas manifestações do movimento sindical. “Nós devemos levar esse assunto para dentro de outras discussões nas quais o movimento sindical já está mais integrado. Eu também faço parte do movimento das mulheres trabalhadoras, e um exemplo disso foi a inclusão das pautas da saúde da mulher nas discussões dos direitos. Isso deve ser feito em outros lugares”, sugeriu. Como Salles, Marcia frisou a necessidade de articulação entre as entidades de diferentes movimentos, e criticou a fragmentação de esforços nesse sentido.
Jorge Venâncio, que integra o movimento sindical em defesa da saúde, analisou as oportunidades que o momento apresenta, diante da instabilidade política. “O quadro da batalha não está perdido, de forma alguma. Eu estive na Comissão da PEC 241 na Câmara e ficou claro para mim que não há um consenso em torno dessa proposta absurda. Mesmo utilizando os dados dos próprios propositores, nós conseguimos mostrar o prejuízo enorme que o SUS sofrerá com o que está sendo colocado”, analisou. “Nós precisamos fazer barulho. Se der, dentro do Congresso, e se não der, fora. O importante é balançar o governo, para ver o que cai. Os parlamentares estão sendo pressionados por suas bases, e isso ficou claro na votação dos destaques da PEC. A votação da saúde teve uma margem muito menor que as outras”, continuou.
Debates ao vivo
Enquanto a reunião do Conselho acontecia, dois outros eventos eram realizados em defesa da saúde pública. Na Câmara Municipal de São Paulo, dezenas de manifestantes acompanhavam de perto a audiência pública que definiria o orçamento para o setor em 2017. Ao mesmo tempo, na Internet, o Conselho Nacional de Saúde realizou um debate sobre os efeito da PEC 241 – que você pode assistir na íntegra logo abaixo.
O Conselho Nacional da Saúde é formado por 95 entidades de abrangência nacional, que se posicionaram majoritariamente contra a PEC 241. Ele funciona como fórum para o diálogo entre outras entidades coletivas – como a Fenafar, por exemplo, que é filiada à CTB. Atualmente, a principal articulação do grupo está sendo feita para a realização da Marcha em Defesa da Saúde Pública, que acontece no dia 7 de dezembro em Brasília.
Portal CTB
