Para que serve os dias de homenagem? Certamente para que outrem manifeste os sentimentos positivos de reconhecimento, gratidão, agradecimento, incentivo, apreço, etc. Assim é em todos, dia dos pais, do médico, finados, etc., etc. E assim deve ser. Caso contrário não seria um dia de homenagem. Seria sim um dia de constrangimento, tristeza, desânimo e depressão.
Pois bem, nas últimas décadas temos sentido, num crescendo, uma discrepante exceção desta norma em relação aos servidores públicos. Desde a inauguração do modelo Neo Liberal como forma de organização do Estado, a partir do Governo Collor, estamos, nós servidores públicos, sob um contínuo ataque aos direitos laborais e de condições de vida. Reconhecendo algum lapso de expansão do serviço público e melhorias aos servidores, particularmente aos federais, a curva é decrescente.
Esta situação de desprestígio ao servidor público, e precarização de nossos empregos se confundem, consequentemente, com a diminuição do Estado na sua dimensão de prestador de serviços públicos.
Aliás, tudo isto obedece a uma lógica perversa: Se tivermos o servidor público valorizado, qualificado, com remuneração justa, boas condições de trabalho e de vida, consequentemente teremos serviços públicos de qualidade e em quantidade para responder às demandas da sociedade – que, diga-se de passagem, paga a maior taxa tributária do mundo.
Este ambiente ideal derrubaria o discurso das privatizações e da terceirização, estas sim, o objetivo estratégico perseguido por sucessivos governos ao custo do sofrimento da população e dos servidores.
Pois bem, este 28 de outubro de 2016 – dia do servidor público, sintetiza todo o quadro que se descreve acima. Estamos enfrentando o maior ataque da história sobre os servidores públicos, o serviço público e o Estado brasileiro.
Estamos vitimas de um cenário e de uma agenda governamental de verdadeiro fim de mundo. Tramita no Congresso Nacional os dois piores projetos legislativos da história moderna do Brasil – O PLP 257 (agora 54) e a PEC 241 (agora 55). Juntos e conjugados estes dois projetos simplesmente congelam o Estado Brasileiro por 20 anos. Congela tudo: saúde, educação, segurança, transporte público, avanços tecnológico e científico, tudo.
Além disto, temos o horizonte sombrio das Reformas Previdenciária, trabalhista e sindical que completarão, se lograrem sucesso, o caos nos direitos sociais e no serviço público. Por isto é um erro irreparável a sociedade brasileira não entender e não se mobilizar contra esta barbárie que para se viabilizar leva junto a democracia e o Estado de Direito.
A defesa destes ataques não pode recair exclusivamente sobre o os servidores públicos ou dos trabalhadores em geral.
Nós, servidores públicos, teremos nossa vida funcional paralisada por vinte anos. Claro que isso é desastroso. Mas nosso maior prejuízo se dá em nossa dimensão de cidadão, de usuário do serviço público. Neste aspectos compartilhamos o mesmo prejuízo com os 220 milhões de cidadãos brasileiros. Por isto é urgente que que este desastre seja entendido pela população, pela sociedade organizada, pelas classes política, eclesiástica, movimentos populares, de gênero, todos. Ninguém está imune, exceto a elite política conservadora que o implementa em busca de mais privilégios, secundados pela grande mídia que impõe a cegueira política/crítica do povo.
Por fim, para coroar esse dia dos servidores públicos fúnebre, fomos “homenageados” no dia ontem com uma decisão do Supremo Tribunal Federal que fere de morte nosso direto de greve, ao determinar o corte de pontos dos dias parados, estendendo a decisão a todos os processos que tratam do mesmo tema no Brasil. Nem mesmo a tímida exceção de abrir a possibilidade de negociar a reposição dos dias parados, quando os governos derem causa à greve, não diminui a agressão a um direito fundamental, expresso na convenção 151 da OIT, homologada, ratificada e internalizada pelo Brasil. Ora, quando é que não são os governos?! São eles que descumprem a legislação, os compromissos assumidos, os acordos negociados e que ao final não reabrem negociações.
Mas, ante este cenário sombrio, depressivo e desanimador, que devemos fazer nós servidores e o movimento sindical?
Só há uma saída. Reaquecer os ânimos, aumentar a mobilização, conscientizar a sociedade. Enfim ir para o combate. Mas para isso temos que cumprir um dever de casa que parece ser simples por tão óbvio: cosntruir a unidade de ação entre todos os seguimentos que organizam o servidores públicos; entre as centrais sindicais e conjugar esta unidade de ação com os movimentos sociais. O objetivo desta unidade de ação tem que ter um propósito claro – construir a greve geral.
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) tem sido pioneira e figura de proa nesta construção. Talvez esta seja nossa principal responsabilidade. Assim, conclamamos, melhor, convocamos toda nossa malha orgânica – federações e sindicatos, para o engajamento nesta luta. Compartilhando as pautas de mobilizações gerais e construindo as nossas próprias.
Este 28 de outubro não pode ser um dia de luto. Deve ser sim um dia de luta! De reconquistar o ânimo e o espirito lutador.
João Domingos é presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
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