O governo Hollande tomou nesta quarta-feira (20) uma nova atitude autoritária diante da população, com a aprovação forçada da reforma trabalhista que agita a França. Através de poderes especiais da presidência semelhantes às Medidas Provisórias brasileiras, o presidente emplacou com uma canetada todo o pacote draconiano de medidas anti-trabalhistas contra o qual os franceses lutam desde o ano passado.
É a terceira vez que François Hollande utiliza-se deste mesmo dispositivo (“artigo 49.3”) para tentar empurrar o projeto adiante. Como não há maioria parlamentar nem opinião pública favorável para dar sustentação à reforma trabalhista, o governo busca se esquivar da votação, cooperando com o primeiro-ministro Manuel Valls para empastelar a reação dos parlamentares. Pela lei, o parlamento francês tem apenas 24 horas para protocolar uma moção de censura à decisão, a fim de impedí-la de entrar em vigor já na quinta-feira (21).
Além da ferrenha oposição com os deputados e a população, o governo enfrenta ainda mobilizações crescentes por parte do movimento sindical do país. Diante da nova imposição, o grupo Force Ouvrière disse em comunicado que a reforma “está e permanecerá para sempre manchada por seu caráter antidemocrático”. Segundo a emissora France 24, alguns sindicatos já se comprometeram a realizar uma nova greve no dia 15 de setembro.
Ainda não há informação sobre a moção de censura necessária para inverter a situação. Mesmo diante da pressão popular, Hollande diz que o projeto será continuado, argumentando que ele resolverá o problema de desemprego do país – em torno de 10% atualmente. A cooperação com o premiê Valls é evidente e já criou distorções diversas, como um projeto de lei que ameaçaria futuros protestos.
A reforma que o patrão sonhou
A revolta que agita a população francesa tem a ver com os termos nebulosos da reforma trabalhista proposta pelo ministra do Trabalho, Myriam el-Khomri. Um dos principais aspectos é alterar a jornada de trabalho, atualmente limitada a 35 horas por semana, para 39 – algo que já está bem próximo da realidade. Tudo o que exceder a 35ª hora, no entanto, poderá ser devolvido em banco de horas, sem a necessidade de pagamento.
No caso das jornadas flexíveis, companhias individuais poderiam organizar horas de trabalho alternativas, inclusive da própria casa dos empregados, que poderiam somar até 48 horas semanais. Em “circunstâncias excepcionais”, o limite poderia ser de até 60 horas – todas sem o pagamento extra depois da 35ª hora, como no primeiro caso.
Para agravar o cenário exploratório, o projeto confere mais força jurídica aos contratos individuais de trabalho, efetivamente neutralizando as convenções de classe e todo o movimento sindical. Mesmo diante de acordos coletivos, novos contratados não estariam protegidos de condições já superadas pelos trabalhadores sêniores. Isso, por sua vez, incentivaria uma alta rotatividade e o abandono de funcionários de carreira.
Portal CTB, com informações do Opera Mundi
