O que se espera é a reabertura dos espaços de diálogo para que a oposição defenda democraticamente suas posições e os movimentos sociais e sindical tenham um lócus privilegiado como a Câmara e liberdade para lutar contra as ameaças aos seus direitos e conquistas.
A eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no dia 13 de julho, para a presidência da Câmara poderá restabelecer a normalidade do funcionamento da Casa. Aqui não há ilusão quanto às suas posições político-ideológicas e o conteúdo da agenda que irá imprimir após o ‘recesso branco’. Sabemos que haverá uma radicalização do projeto neoliberal.
Maia é um político liberal. Está afinado com a agenda do presidente interino Michel Temer (PMDB). Entretanto, não compõe o grupo do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que implodiu o bom e democrático debate político na Câmara desde que foi eleito presidente da Casa, em fevereiro de 2015.
Cunha imprimiu um ritmo e uma relação política que desconfigurou as relações democráticas com as forças políticas que lhe impunham divergências e/ou oposição. Mesmo afastado do cargo, que acabou por renunciar, e do mandato de deputado, por decisão do Supremo, Cunha continua a pairar sobre a Câmara dos Deputados como uma nuvem carregada que só traz instabilidade política. Até para o governo interino, cujo mandatário é do seu partido, Cunha é um problema.
A disputa
A disputa que se travou até a vitória de Maia não era entre a direita e a esquerda ou o governo e a oposição. O vencedor não seria um deputado fora da base governista. Há uma nova correlação de forças políticas que impediria a nova oposição de ganhar a disputa. Sequer a oposição chegaria ao segundo turno. Como de fato não chegou. Os dois candidatos com esse viés foram votados apenas pelas suas bancadas partidárias e outros poucos votos avulsos.
Mesmo a união entre os dois candidatos da oposição, no primeiro turno, não ofereceria qualquer possibilidade de sequer ameaçar as chances dos governistas mais bem colocados na disputa.
A disputa se deu, portanto, na base do governo. A oposição foi coadjuvante no processo. O que lhe cabia era reforçar uma ou outra candidatura, a partir de uma leitura de cenário para restabelecer a normalidade do processo legislativo.
O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) embora seja um parlamentar com credenciais e bom nível político, trazia consigo a marca de um aliado incondicional de Eduardo Cunha. Com Rosso, as tensões poderiam até diminuir, mas não se dissipariam. A Casa continuaria conflagrada em função das influencias nefastas do ex-presidente.
Os 285 votos no deputado Rodrigo Maia mostraram que a Casa quer se reconfigurar. Essa votação também mostrou o equilíbrio da média dos deputados. Já os votos obtidos por Rosso (170) mostrou o isolamento do chamado ‘Centrão’ e do enfraquecimento político de Cunha. O grupo que apoiou o deputado do PSD é mais atrasado e iria, embora não seja esse o perfil do candidato que apoiaram, continuar a impor a relação que comprometeu o debate político na Câmara.
A atitude de defesa incondicional de Cunha no Conselho de Ética e também na Comissão de Constituição e Justiça, com a possibilidade de não cassá-lo, foram indícios razoáveis desse entendimento da maioria dos deputados, independe das posições política e ideológica.
O que importava, portanto, na disputa vencida pelo deputado Rodrigo Maia era derrotar o deputado afastado Eduardo Cunha e o grupo que lhe dá sustentação, o ‘Centrão’, que também perdeu força com a derrota do candidato de Cunha.
Postura e pauta
Para restabelecer a ordem normal da Câmara, o novo presidente precisará reconfigurar as relações políticas na Casa e com a sociedade civil, sobretudo com as instituições que atuam no Congresso em defesa de seus pleitos e demandas.
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2015, que o Congresso está fechado ao povo. Está vedado às organizações sociais, aos trabalhadores e seus representantes, o momento sindical. É preciso reabri-lo! Deixar que as forças vivas e organizadas da sociedade atuem de forma livre e democrática, a fim de defender seus legítimos pleitos.
Maia, em seu discurso de posse, falou em reconfigurar as relações com os pares, os líderes e os partidos ali representados. É preciso também reconfigurar as relações com as forças vivas da sociedade para que possam atuar no Poder Legislativo.
O novo presidente da Câmara é da base do governo. Como tal, terá relações harmônicas com o Poder Executivo. Nada mais normal e adequado. Por isso, na abertura deste texto foi dito que não há ilusões quanto à agenda que será implementada pelo novo presidente.
Entretanto, o que se espera é a reabertura dos espaços de diálogo para que a oposição defenda democraticamente suas posições e os movimentos sociais e sindical tenham nesse importante lócus democrático, que é o Poder Legislativo, um canal para expressar suas posições e não permitir que seus direitos e conquistas sejam ameaçados ou retirados.
Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
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