Na política entre os estados existem algumas evidências que de tão claras fazem com que soe estranho repeti-las. Contudo, nas conjunturas em que o encobrimento atua com mais força, é preciso reforçá-las. Uma delas é: não existe potência, de qualquer matriz e em qualquer época, que antes de ocupar o centro do poder internacional não tenha sido fraca, dominada ou tão somente periférica. Há pouco mais de duzentos anos, os EUA eram uma colônia do Império Britânico e há apenas algumas décadas, a China estava retalhada pelas potências europeias, para nos ater apenas aos exemplos das atuais duas maiores economias do planeta.
O que leva uma sociedade periférica, economicamente dependente e mal armada a romper com essa condição? A resposta está em um complexo de fatores: o momento histórico, um determinado sistema de organização do estado, vantagens econômicas, a geografia, o acesso a recursos naturais, o domínio de determinadas técnicas, dentre outros. Porém, a vontade política é componente essencial nessa trajetória. Para romper com as amarras de um dado status quo internacional é preciso que se opte por isso e, a partir daí, se formule um caminho tático e estratégico. Não é fácil chegar a tal opção. Primeiro, porque nenhuma sociedade é uniforme, as classes sociais logicamente formulam pensamentos diferentes quanto à inserção internacional (e no nosso caso particular o anúncio da concepção de política externa que ascende com Temer e Serra comprova que a opção pela soberania é do trabalho e não do capital). Em segundo lugar, a tentação determinista é grande, levando à difusão da crença de que nada pode ser mudado, de que o tabuleiro do poder está posto da única forma possível.
Além disso, existe uma segunda evidência, amplamente comprovada pela História dos sistemas internacionais: não existe potência, de qualquer matriz e em qualquer época, que não tenha reagido contra a ascensão de outra. O poder internacional é construído a partir das decisões de seus principais atores. São eles quem definem a paz e a guerra, rivalizando entre si e lutando para manter na condição periférica quaisquer outros potenciais integrantes da mesa de decisões. Por isso, não há ruptura com a situação de subordinação sem o enfrentamento contra os que lutam para subordinar os demais. Qualquer movimento que implique em alteração no tabuleiro do poder implicará também em instabilidade internacional que, em alguns momentos, resolve-se apenas com a guerra. Mesmo hoje, em um cenário no qual muitos teóricos entendem que a interdependência cada vez maior entre os estados levará à paz, estão sendo travadas inúmeras guerras. Outra gama de países enfrenta cenários de instabilidade interna, mais ou menos aguda.
Uma das estratégias de manutenção do status quo empregada pelas grandes potências é a cooptação das elites de eventuais futuros rivais, associada à difusão em larga escala dos produtos culturais do centro (o chamado soft power, “poder brando”[1]). Por um lado, a difusão dos produtos da indústria cultural tem o efeito de impedir a consolidação de identidades próprias e do consequente orgulho que leva os povos conscientes de sua originalidade a não aceitar uma posição subalterna no mundo. A admiração deslumbrada e acrítica pelo que vem do centro leva ao desprezo pelo que é próprio e, como efeito prático, garante amplos mercados para as economias centrais. Por outro lado, reforce-se que esse comportamento começa pelas elites cooptadas, sócias menores do capital sediado nos centros de poder, contentes em usufruir de uma parte da riqueza do mundo, ainda que em posição evidentemente subalterna, e por manter um imenso abismo social a separando da população trabalhadora de seus países. Por parte das grandes potências, enquanto seus sócios menores da periferia governarem seus países tudo caminhará bem: não surgirão ameaças a seu poder e o caminho à exploração dos recursos dos territórios daqueles países estará aberto. Assim, parafraseando José Martí, a difícil opção pela verdadeira independência precisa enfrentar tanto os tigres de fora como os tigres de dentro[2].
A política externa desenvolvida a partir do governo Lula, coordenada por Celso Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães e Marco Aurélio Garcia, enfrentou esses dois tigres. Analisando nossas vantagens (dentre as quais se destacam a grandeza dos recursos naturais) e nossas desvantagens (particularmente, a vulnerabilidade de nossa defesa) traçou-se uma estratégia ambiciosa como deve ser qualquer estratégia de mudança dos termos de uma ordem internacional.
O Brasil deixou de se alinhar automaticamente às diretrizes da política externa norte-americana e construiu um caminho próprio. Os eixos dessa política são bastante conhecidos, estudados e inclusive comentados pelos seus formuladores[3]: ênfase na política sul-sul; prioridade à integração regional; e reforma das instituições da ONU, visando à construção de uma ordem internacional assentada no multilateralismo e na multiplicidade de atores. Com essa política, o Brasil consolidou-se como liderança do “Sul” e comprovou seu prestígio internacional com as eleições de Roberto Azevedo, na Direção-Geral da OMC, e José Graziano, na Direção-Geral da FAO. A campanha por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, bem como pela reforma dessa que é, ao fim e ao cabo, a principal instância de poder das Nações Unidas, e a presença do Brasil em articulações como o G20 e os BRICS denota o protagonismo do país na proposta de uma nova ordem internacional.
A integração regional possui um papel central para projetar o Brasil a essa condição. Por isso, os formuladores da política externa “altiva e ativa” reforçaram o Mercosul e impulsionaram a criação da Unasul, afirmando nosso destino sul-americano. Se o Mercosul fosse um país, seria o segundo maior do planeta, uma das cinco maiores economias, a maior reserva de petróleo, ferro, água potável, proteína (vegetal e animal) e quase metade da reserva bioenergética do mundo. Por todos esses recursos, a região é tanto cobiçada pelas potências centrais como detentora de um enorme potencial para alçar-se contra quaisquer interferências alheias às decisões de seus próprios cidadãos. Claro: um caminho ou outro é produto de decisões políticas.
O Mercosul consolidou a aliança estratégica entre o Brasil e a Argentina, alterando uma concepção geopolítica secular com ênfase na rivalidade entre os dois grandes países e foi responsável pela elevação do comércio intra-regional, especialmente de produtos com valor agregado. Sob o governo Lula, o bloco buscou ampliar a integração para além dos interesses comercias, incluindo as organizações da sociedade civil em instâncias de deliberação visando uma unidade de povos e não apenas de mercados. Além disso, a criação do Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM) enfrentou o problema das disparidades regionais. Mesmo que tais medidas não tenham se aprofundado o quanto exige uma integração profunda, a sinalização nesse sentido marcou uma mudança de postura.
Também sob influxo brasileiro, foi instituída a Unasul em 2008, como instância de governança regional. A Unasul tem entre seus objetivos uma nova política de integração, de largo espectro, abrangendo da economia à política, das estratégias militares às iniciativas culturais, tendo por base a aceitação de valores comuns como a diversidade cultural dos povos da América do Sul, seu destino histórico compartilhado e sua aceitação da democracia como única forma legítima de exercício do poder.
Ao consolidar seu entorno geográfico como uma zona de paz e democracia, que prosperaria economicamente também graças aos fluxos internos de comércio, o Brasil exerceu um tipo novo de liderança que o projetou renovado na arena internacional. A Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) é em parte um fruto dessa projeção. Fundada em fevereiro de 2010 a partir do antigo Grupo do Rio, ela foi o primeiro arranjo regional com todos os países latino-americanos e sem a presença dos EUA. Fora do continente, a articulação dos BRICS também foi produto da nova dimensão alcançada pelo Brasil. Congregando Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, as principais economias emergentes, trata-se de uma aliança com o objetivo de oferecer alternativas políticas e econômicas à hegemonia de um única potência no sistema internacional. É esse conjunto de avanços e instituições que a política externa anunciada por Serra põe em risco.
Como era de se esperar, essa ascensão foi atacada desde dentro e desde fora. Um episódio em particular ilustra o desconforto dos Estados Unidos e seus aliados centrais com a projeção da política externa brasileira. A participação do Brasil na assinatura do Acordo de Teerã, em 2010, no qual o Irã se comprometia com as medidas de cooperação com o sistema internacional no que tange ao enriquecimento de urânio, gerou reações. O acordo era tão avançado que mesmo o atual celebrado com os EUA, em 2015, fica aquém daquele compromisso. Contudo, o boicote das potências centrais àquele dispositivo denotou mais uma preocupação em esvaziar o protagonismo brasileiro que em solucionar o que então era apresentado pelos meios de comunicação como o principal problema internacional: o programa nuclear iraniano.
Internamente, as reações também vieram. Por um lado, sob o impulso dos fiéis do determinismo da ordem tal como está posta, defendeu-se que qualquer tentativa de consolidar um mundo em parâmetros diferentes está fadada ao fracasso (posição que se esquece daquela primeira evidência que mencionamos acima). Por outro lado, sócios menores do establishment internacional, setores das elites locais combateram com todas as suas forças os eixos da política externa iniciada no governo Lula. Esse grupo, partidário do que José Luís Fiori chamou de “cosmopolitismo de mercado”, aceita “ganhos econômicos imediatos em troca do abandono de um projeto autônomo de projeção do poder e de liderança internacional do Brasil”[4].
A política externa do governo interino
É sob essa perspectiva que deve ser compreendida a chegada de José Serra ao Itamaraty e o decálogo anunciado por ele no ato de sua posse. Seu ímpeto de fechar representações diplomáticas brasileiras na África, seu ataque ao Mercosul e sua defesa da adesão brasileira aos novos tratados de comércio internacional – cuja natureza será comentada adiante – demonstram a decisão de desconstruir os pilares que sustentaram a recente ascensão do Brasil no cenário internacional.
O compromisso do governo interino – constituído pelos e para os tigres de dentro – é com a manutenção do Brasil em uma posição subalterna. Os riscos desse compromisso – histórico em setores da elite descompromissada com um projeto nacional e associada aos interesses externos – não são tão visíveis quanto os implicados no já encaminhado desmonte dos direitos sociais, mas seu impacto é tão ou mais grave quanto. Na verdade, o desmonte do estado social é a outra face da moeda da desarticulação dos instrumentos de exercício de poder do Brasil na esfera internacional.
O ponto crucial da estratégia da reação é inserir o Brasil nas negociações dos chamados acordo de comércio de nova geração. Serra, na quinta diretriz que apresenta para sua gestão, afirma que “o Brasil não mais restringirá sua liberdade e latitude de iniciativa por uma adesão exclusiva e paralisadora aos esforços multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio”[5]. Na sua avaliação, melhor seria aderir às negociações bilaterais que vem se multiplicando.
Um ano antes, em março de 2015, com uma retórica mais exaltada, ele já havia afirmado o mesmo em discurso na tribuna do Senado. Criticando o Mercosul, que ele definiu como “delírio megalomaníaco” que “paralisou a política externa de comércio do país”, Serra conclamou o Senado a “revogar o Tratado do Mercosul tal como ele está posto hoje”. Ele também criticava o governo por defender “ortodoxamente o multilateralismo, o que é um absurdo, em contraposição às tendências de bilateralismo ou regionalismos que existem no comércio mundial hoje em dia”[6].
Essa posição, agora levada ao Itamaraty, foi saudada pela imprensa brasileira. O Valor Econômico, em 13 de maio deste ano, comemorou a nova linha: “sai de cena o multilateralismo do governo Lula, que apostou todas as suas fichas na conclusão da malfadada Rodada Doha, e entra em cena o pragmatismo dos acordos bilaterais, focados nos pesos pesados do comércio mundial. A política externa brasileira deixará de ser atrelada aos governos e instituições aos quais está atrelada a esquerda continental”.[7] Em editorial do mesmo mês, a Folha de São Paulo celebrava a proposta de “flexibilizar as amarras do Mercosul; deslocar a ênfase dos emperrados mecanismos multilaterais para uma proliferação de acordos bilaterais de comércio”.[8] Outros exemplos podem ser citados, mas já é o bastante para ressaltar a importância que esse grupo agora no poder dá ao abandono do multilateralismo e adesão aos acordos de “nova geração”.
Por isso, é importante refletir sobre a natureza desses acordos e de suas implicações para os trabalhadores.
O ataque ao multilateralismo e os acordos de comércio de “nova geração”
Nos últimos anos, em decorrência de uma mudança da estratégia geoeconômica dos Estados Unidos, presenciamos uma explosão dos acordos “regionais” de comércio. Usa-se a terminologia “regional” para que tais acordos sejam adequados às possibilidades contempladas nos acordos que sustentam a OMC, mas na maioria de seus casos são mais propriamente bilaterais que regionais. A sua razão de ser é permitir que as economias centrais encontrem condições favoráveis a seu capital sem depender do avanço da Rodada Doha, que estancou justamente pela ausência de concessões por parte dos países ricos. O sistema multilateral, criado após a Segunda Guerra justamente para estabelecer condições de circulação comercial, tornou-se um empecilho para seus formuladores, que passam a buscar alternativas para não ceder terreno às reivindicações do G20, grupo no qual a atuação brasileira foi fundamental, e dos BRICS.
Para os Estados Unidos, assim como para outras grandes economias que relacionem com países mais vulneráveis, esses acordos de nova geração implicam em grandes vantagens: não passam pelo âmbito amplo da OMC e, por isso, possibilitam com mais facilidade a ampliação de zonas de influência. Como podem tratar de matérias que não estão reguladas desde a esfera multilateral (como meio ambiente, relações de trabalho, concorrência, compras governamentais, dentre outros), permitem a constituição de uma nova jurisdição internacional.
O mecanismo de solução de controvérsias da OMC é deixado de lado em prol do estabelecimento de instituições específicas por cada um desses tratados.
A consequência da expansão de acordos desse tipo é a erosão do sistema multilateral, que acabou tornando-se um instrumento poderoso para os países em desenvolvimento na sua queda de braço com os mais ricos. Não à toa a iniciativa de buscar caminhos fora da OMC seja justamente dos mais ricos. Com isso, um sistema que ao menos se afirma baseado na não-discriminação (e sabe-se que na prática a conversa é outra) passa a conviver com um complexo de normas fragmentado, definido pelos mais ricos e para os mais ricos. Juridicamente, produz-se um cipoal legislativo internacional que mesmo um defensor do livre-comércio como o economista indiano Jagdish Bhagwati chamou pejorativamente de spaghetti bowl (“tigela de espaguete”)[9].
Nessa “nova geração” não há apeanas acordos bilaterais de comércio, mas também a negociação de mega acordos envolvendo muitos estados, sob a tutela dos atores das economias centrais. Siglas como TISA, TPP e TTIP deveriam ser amplamente conhecidas pelos movimentos populares, pelos riscos que nos trazem. Até o presente, o Brasil não se incorpora às rodadas em curso sobre esses acordos (assim como nenhum dos BRICS), mas isso pode mudar a confirmar-se na prática a retórica da política externa de Serra-Temer.
O Trade in Services Agreement (TISA), ou Acordo sobre o Comércio de Serviços, ainda não é um tratado, mas uma negociação que se iniciou em 2013 e é conduzida por EUA com a participação da União Europeia e mais de 20 outros países, dentre os quais o México, Colômbia, Peru, Chile e Panamá. Seu objetivo é a ampla liberalização do comércio de serviços, ou seja, a abolição das barreiras ou regulamentações específicas que cada país impõe à atuação de empresas estrangeiras nesse tipo de comércio.
E aqui por serviços se entende uma definição extremamente ampla, abrangendo telecomunicações, transporte aéreo, comércio eletrônico, engenharia, construção civil, compras governamentais, advocacia, ensino, dentre outros, que estariam abertas ao capital estrangeiro sem a proteção da legislação interna de cada país signatário. Na prática, as normas internas que versem sobre tais atividades econômicas (dentre outras) seriam afastadas para que se aplicasse exclusivamente as normas do TISA. Ou seja, valeriam tão somente as regras ditadas no interesse das grandes corporações transnacionais.
Algumas das cláusulas presentes no TISA demonstram o perigo que ele pode trazer: qualquer desregulamentação se tornará definitiva, ou seja, nenhum governo posterior poderá revogá-la (a chamada “cláusula trinquete”); haverá abertura completa às empresas internacionais, sem possibilidade de qualquer tratamento preferencial às nacionais; será proibida a liberalização específica para países de um mesmo bloco, o que inviabiliza organizações como o Mercosul; a decisão sobre controvérsias será legada a organismos especificamente constituídos para tanto, em arbitragem internacional, afastando a jurisdição dos estados e mesmo a do direito internacional público; por fim, sem exclusão de outros riscos, a possibilidade de um estado ser condenado a reparar os danos sofridos por alguma empresa transnacional instalada em seu território caso uma determinada política lhe cause prejuízos.
Um exemplo disso é o processo que a Philip Morris move contra o Uruguai, tendo por fundamento justamente um tratado bilateral assinado com a Suiça, onde a companhia de tabaco tem sede. A empresa pede reparação alegando que sofreu prejuízos quando, por iniciativa do presidente Tabaré Vázquez, o Uruguai proibiu o consumo de fumo em locais públicos fechados e promoveu uma campanha alertando para os riscos do tabagismo. Como menos pessoas fumaram, a empresa alega que o Uruguai deve lhe ressarcir os lucros perdidos. Quem aprecia é organização de arbitragem internacional tendo por base as normas do tratado bilateral.
Ou seja, trata-se de um ataque à soberania estatal e transferência direta de competências para centros de decisão não eleitos (burocracias empresariais) e localizados nos países dominantes, especialmente os EUA, que tem 80% da economia no setor de serviços[10].
Outro dado relevante é o caráter absolutamente secreto dessas negociações. Aprendendo as lições com o fracasso da ALCA, derrotada a partir de uma enorme mobilização popular, a estratégia para o TISA estabelece que suas disposições serão negociadas em segredo, sem qualquer participação da sociedade civil. E mais: seu conteúdo só seria divulgado depois de passados 5 anos de sua entrada em vigor. Graças ao Wikileaks, que vazou centenas de milhares de documentos secretos do estado norte-americano, conhecemos algumas dessas disposições, que mencionamos acima[11]. Por si sós, elas já bastam para deixar claro o objetivo de construir um ambiente econômico favorável para as grandes corporações à custa dos mais pobres, um mundo no qual o mercado substituiria a democracia.
O Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), ou Acordo Transatlântico para o Comércio e Investimentos, está sendo negociado entre EUA e União Europeia em termos semelhantes aos do TISA. Na outra costa, os EUA também negociam o Transpacific Trade Partnership (TPP), Acordo Comercial Transpacífico, entre eles e os países asiáticos e latino-americanos banhados por aquele oceano. Nos dois casos, trata-se do mesmo objetivo: constituir áreas de livre-comércio em favor principalmente das empresas norte-americanas e de seus sócios europeus e japoneses, igualmente assustados com a concorrência potencial dos BRICS.
Portanto, os acordos bilaterais, o TISA, o TTIP e o TPP são parte de uma estratégia dos EUA e aliados para responder à alternativa geopolítica representada pelos BRICS e pelas articulações sul-sul, para a qual foi de grande relevância a política externa brasileira: um mundo multipolar substituindo o que Samuel Huntington definira como mundo unimultipolar[12]. Trata-se de uma deliberada contenção da expansão de rivais mais poderosos, como a China, mas também de uma resposta ao protagonismo ousado pelos brasileiros. O governo interino se apequena ainda mais diante da história ao associar-se a essa estratégia, concebida por outro estado e no atendimento de interesses que não são brasileiros.
É para consumar essa nova inserção subordinada do Brasil no sistema internacional que o governo de Temer e Serra precisa desarticular o Mercosul, da mesma forma que é para isso que ele se apressa em consumar a entrega da riqueza do pré-sal às corporações estrangeiras.
O problema – para ele – é a ilegalidade dessa proposta. Afinal, como consequência da adoção da Tarifa Externa Comum[13] o Brasil não pode negociar sozinho um acordo regional/bilateral sem a participação do Mercosul. Aliás, a Decisão 32/2000, do Conselho do Mercado Comum, o proíbe sem margem a dúvidas[14]. Caso consiga reverter esse entendimento, aproveitando o contexto da ascensão de governos afinados com o neoliberalismo, terá colaborado para esvaziar o conteúdo político e estratégico da integração. Os países do bloco voltariam a seu isolamento e competição inter-regional, disputando os mercados do centro para seus produtos primários, uma vez que, sem a proteção do Mercosul, não há grandes perspectivas para uma indústria sul-americana. A reação internacional ao protagonismo do Brasil e região poderá atestar mais uma vez a verdade do antigo lema romano: divide et impera – dividir para reinar.
Nesse cenário, é preciso lembrar que essa nova concepção de integração, para os povos e não apenas para os mercados, que resgata as tradições mais antigas do pensamento político do continente, não foi gestada pelas chancelarias. Da mesma forma, a consciência de que nossa posição subalterna na arena internacional não decorre da natureza tampouco surgiu após a vitória dos governos populares. Ambas, a altivez e percepção do caráter estratégico da integração, foram encampados pelos movimentos sociais que, na década de 1990, resistiram ao avanço do neoliberalismo e ao desmonte dos direitos. Os trabalhadores e trabalhadoras, com seus sindicatos, estiveram na resistência contra a ALCA anunciando uma concepção de integração que, anos depois, seria encampada pelas instâncias governamentais.
Sabemos que não há país central que não sido antes periférico, assim como sabemos que não há ascensão de países periféricos que não seja atacada pelos centrais. Atravessamos um momento no qual a afirmação do Brasil e, consequentemente, de sua região na arena internacional está sendo golpeada desde dentro e de fora. Mais uma vez, caberá aos trabalhadores e trabalhadoras a tarefa de resistir e defender nossos direitos e soberania. Foi o povo, não as elites, quem optou pela dignidade e grandeza. Por isso, mais uma vez, as organizações do povo serão as fortalezas contra o retrocesso.
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[1] NYE, Joseph. Soft Power – the means to success in world politics. Nova York: Perseus Books Group, 2005.
[2] MARTÍ, José. “Nuestra América”. In: Nuestra América. Caracas: Biblioteca Ayacucho, 2005, p. 31-39.
[3] De Celso Amorim: Conversas com Jovens Diplomatas. São Paulo: Benvirá, 2011; Breves Narrativas Diplomáticas. São Paulo: Benvirá, 2013; Teerã, Ramalá e Doha – memórias da política externa ativa e altiva. São Paulo; Benvirá, 2015. De Samuel Pinheiro Guimarães:Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes. São Paulo: Contraponto, 2006. Recomendamos também a leitura da dissertação de mestrado de Rubens Diniz Tavares, com foco no Consenso de Buenos Aires: O Eixo Argentina Brasil – Regionalismo e projetos de integração na América do sul – 2003-2013, defendida em 2015 no Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da USP.
[4] FIORI, José Luis. História, Estratégia e Desenvolvimento – para uma geopolítica do capitalismo. São Paulo, Boitempo, 2014. p. 238.
[5]Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-discursos/14038-discurso-do-ministro-jose-serra-por-ocasiao-da-cerimonia-de-transmissao-do-cargo-de-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-brasilia-18-de-maio-de-2016. Acesso em 01/06/2016.
[6] Disponível em: http://www.joseserra.com.br/pronunciamento-do-senador-jose-serra-na-tribuna-do-senado/. Acesso em 01/06/2016.
[7] Valor Econômico, 13/05/2016, p. A5.
[8] Folha de São Paulo, 23/05/2016, p. A2.
[9] Bhagwati, J. (1994). “Regionalism and multilateralism: an overview,” in J. de Melo and A. Panagariya (eds), New Dimensions in Regional Integration, Cambridge University Press, Cambridge.
[10] Disponível em: http://www.valor.com.br/internacional/4511538/setor-de-servicos-dos-eua-ganha-dinamismo-em-marco-mostram-pesquisas. Acesso em 01/06/2016.
[11] Disponível em https://wikileaks.org/tisa/. Acesso em 01/06/2016.
[12] Disponível em: https://www.foreignaffairs.com/articles/united-states/1999-03-01/lonely-superpower. Acesso em 01/06/2016.
[13] Mesmo havendo produtos que, por autorização expressa do bloco, não a seguem.
[14] Disponível em: http://www.mercosur.int/innovaportal/v/3189/2/innova.front/decisiones-2000. Acesso em 01/06/2016.
Alexandre Ganan de Brites Figueiredo é advogado e bacharel em História, tendo concluído ambos os cursos na Universidade de São Paulo. Fez mestrado e doutorado em Integração da América Latina no PROLAM-USP. É colaborador do Instituto de Estudos Contemporâneos e Cooperação Internacional (IECInt).
