A dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Lucileide Mafra, diz que as trabalhadoras domésticas têm muito a comemorar no seu dia, celebrado nesta quarta-feira, 27. “Conquistamos direitos importantes para o desenvolvimento de nossas funções e também para as nossas vidas”, garante.
Ela se refere à Proposta de Emenda à Constituição 72, aprovada em 2013 e regulamentada pela Lei Complementar 150/2015, que assegura registro em carteira e os direitos trabalhistas de acordo com a legislação brasileira.
A data é uma homenagem à padroeira das trabalhadoras domésticas, Santa Zita, que trabalhou para uma família de nobres e foi canonizada em 1696. “É importante celebrarmos essa data, mesmo sabendo que esse modelo de trabalhadora submissa lembrado pela Santa Zita não prevalece mais”, diz Lucileide.
Ela faz referência ao filme “Que Horas Ela Volta?”, de Anna Muylaert, como um bom exemplo do que está acontecendo no mundo das trabalhadoras domésticas que agora passam a cobrar mais e melhor a aplicação de seus direitos”.
A presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica, argumenta sobre a necessidade de se avançar ainda mais. “Queremos a ratificação pelo governo brasileiro da Convenção 189 da OIT (Organização Internacional do Trabalho)”.
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De acordo com a OIT, a Convenção 189 determina às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos de toda a classe trabalhadora, como jornada de trabalho, descanso de pelo menos 24 horas consecutivas por semana, férias, 13º salário e respeito aos direitos fundamentais.
“A nossa campanha atual é pela aplicação da lei. Temos procurado o Ministério do Trabalho e Emprego para conjuntamente ver como agir para que o Judiciário possa pautar suas ações, determinando o respeito à lei”, afirma.
Ela comemora também o fato de não ter ocorrido a demissão em massa como alardeava a mídia antes da aprovação e sanção presidencial da lei. “Ao contrário do que se pensava, não houve desemprego nos índices alarmantes que se dizia”.
De acordo com a sindicalista, está havendo uma acomodação tanto de trabalhadoras quanto de empregadores. “Os patrões têm procurado os sindicatos e os órgãos competentes para se adequar à lei”.
“Alguns impasses sabíamos que ocorreriam, mas estão sendo superados com os patrões entendendo que não podem mais obrigar a empregada a viajar com eles ou dormir no emprego, entre outras questões importantes para a vida das pessoas”, acentua. “Inclusive com a determinação do que deve e pode ser feito no trabalho”.
Lucileide defende a necessidade de organização e mobilização da categoria para “defender a democracia e impedir qualquer retrocesso em nossos direitos”.
Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy
