Desejava estar aqui nesta reunião para debatermos os desafios e o papel dos socialistas nesta quadra histórica, para retirarmos o nosso País da crise que se apresenta e que irá se aprofundar. Desejava estar aqui para revisitar o programa socialista e observar o quanto ele é atual ou não para os desafios atuais. O que podemos realizar a favor do povo brasileiro que continua pagando pela crise, sem que nenhum sinal aponte para uma saída buscando preservar as conquistas e avançar para realizarmos as reformas que tanto almejamos. Um País para nosso povo.
Nós que sofremos a tragédia na campanha de 2014, que ceifou a vida de companheiros e do nosso líder em busca da CANDIDATURA socialista, o que estamos fazendo para defender o legado, nossas críticas: ao pacto político mofado do presidencialismo de coalizão, tendo como centro o PT e o PMDB; a quebra do pacto federativo; a quebra do pacto social.
Oferecer uma proposta, construir um programa, não, estamos aqui para debater outra pauta que não é nossa.
O IMPEACHMENT QUE APONTA PARA O APROFUNDAMENTO DA TRAGÉDIA BRASILEIRA – a crise política, econômica e ética. O Pais estará atento nesses próximos dias, até o domingo, dia 17 de abril, voltado para o desfecho do processo de IMPEDIMENTO DA PRESIDENTE ELEITA.
O Povo estará a observar as posições políticas dos partidos e dos parlamentares que irão votar, maior que essa observação será o que a história registrará das nossas posições e com que argumentos as tomamos: se tomaremos baseados nos acontecimentos objetos do processo de autoria dos Juristas: Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal; se as tomaremos baseado no “conjunto da obra” como acusa o Presidente da OAB, Dr. Cláudio Lamachia ou se por outros motivos, como a defesa da democracia e a soberania do voto popular.
A denúncia que versa sobre: 1- PEDALADAS FISCAIS; 2- DECRETOS PARA CRÉDITOS SUPLEMENTARES que teriam simulado um superávit orçamentário. (envolvendo a meta fiscal). Importante afirmar que a denúncia não versa sobre nenhum ato de corrupção da presidente, nem sobre a lava jato e os grampos divulgados ilegalmente pelo Juiz Moro.
1- FUNDAMENTO JURÍDICO
Sobre os fundamentos jurídicos, acontece que a constituição cidadã de 88, que recepcionou a Lei 1079 do impeachment de 1950, define muito claramente para que um Presidente da República sofra um processo, como está previsto no Art. 85, ou seja, quando este cometa um crime de responsabilidade.
O pedido dos juristas que acusa a presidente de transgredir a Lei Orçamentária através do que se chamou de “pedaladas fiscais”, utilizando-se de outra lei (Responsabilidade Fiscal, Art. 36), quando teria, a presidente, atrasado o repasse das transações financeiras de recursos do Tesouros para as Instituições Financeiras (BNDS, CAIXA, BB) é uma violência. A acusação de operação de crédito esbarra em dois problemas: 1- problema de violações da Lei de responsabilidade fiscal – não é o mesmo diploma jurídico da Lei Orçamentária; 2- retenção do repasse como crédito – atraso não é empréstimo, (operações de crédito). A LEI DO IMPEACHMENT prevê o DOLO (intensão de fraudar e causar prejuízo) e não culposa. ELA TEVE INTENSÃO DE CAUSAR DOLO, NÃO!
A crise não permitiu que o governo honrasse seus compromissos – não repassou aos bancos para pagar bolsa família. Isso não é crime.
A OAB, na sua acusação diz ” AQUI NÃO SE ESTÁ A PERSCRUTAR QUALQUER CONDUTA CRIMINAL DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MAS SIM, A EXISTÊNCIA DE RAZÕES POLÍTICO-JURÍDICAS PARA DAR INÍCIO, OU SEJA, PROVOCAR A INSTAURAÇÃO DE UM PROCESSO DE IMPEDIMENTO”, o que se contrapõe ao pedido dos Juristas que acusam a presidente de crime de responsabilidade.
Em entrevista à BBC BRASIL, o Presidente da OAB, Dr. Cláudio Lamachia, afirmou que a denúncia não era por crime de responsabilidade, mais sim, pelo “CONJUNTO DA OBRA”. Que não está previsto na CF.
A abertura de créditos suplementares, desde que respeitada a meta primária, como foi aprovada pelo Congresso, não configura crime.
2- A LEI ORÇAMENTÁRIA
– o orçamento é uma previsão que é aferida no ano anterior; e pode ser frustrada pela realidade, por isso permite fazer ajustes nas rubricas;
– A abertura de créditos suplementares foi acompanhada pela mudança da META PRIMÁRIA
– O PRINCÍPIO DA ANUALIDADE É QUE SOMENTE AO FINAL DO PERÍODO pôde-se verificar se a meta foi atingida e não na intercorrência como querem acusar no processo. Assim o art. 4º da LOA foi cumprido com o voto do congresso que alterou a meta.
3- JURISPRUDÊNCIA
O TCU sempre tolerou as duas práticas, (FHC abril mais de 100 atos), o TCU sempre entendeu que esses vícios são sanáveis. sempre ocorreu assim. No caso de mudanças do entendimento do TCU, essas não poderão abarcar atos passados, podendo vincular apenas às novas aplicações.
Por tudo isso, não podem imputar crime de responsabilidade à presidente. O Impeachment sem crime só poderá servir para a direita e à elite que querem tomar o poder sem o voto.
O IMPEDIMENTO É A TRAGÉDIA – assumirá o vice do PMDB, que vem conspirando escancaradamente. Apoiar este golpe contra a democracia é negarmos nosso discurso da última eleição, quando acusamos o PT de previlegiar a coalizão com o PMDB, em detrimento dos partidos de esquerda do campo político do PSB, impulsionando uma correlação de forças contrárias às reformas estruturais necessárias para o desenvolvimento do País.
O que fará o PSB neste governo do IMPEACHMENT? Participará ? Emprestará sua história para respaldar o retrocesso e o ataque aos trabalhadores?
Não companheiros, o Impedimento não é solução para a crise, violará o mandato de uma presidente eleita por mais de 51 milhões de votos, mais também, violará da mesma forma os quase 50 milhões de brasileiros que votaram nela.
Será uma violência contra a democracia e dividirá o povo brasileiro que se dará conta desse processo deflagrado pelo presidente da Câmara, acusado de corrupção, contra uma presidente que até aqui nenhum crime lhe foi imputado.
O PSB NÃO PODE UTILIZAR O IMPEACHMENT COMO ESTRATÉGIA POLÍTICA PARA CHEGAR AO PODER NUM POSSÍVEL GOVERNO TEMER, com seu programa que flexibiliza a proteção social, quebra as leis trabalhistas, aprofunda a terceirização e impõe o princípio do negociado sobre o legislado nas relações entre capital e trabalho, entre outros.
Pela Democracia, Voto contra o impedimento do mandato da Presidente Dilma Rousseff.
*Voto por escrito na reunião da Executiva Nacional do PSB, em Brasília, 11 de abril de 2016.
Joílson Cardoso é vice-presidente da CTB
Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor
