O Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, JP, participou nesta quinta-feira (7), em Brasília, da reunião do Movimento Nacional Permanente Contra o PLP 257/2016 para definir estratégias de mobilizações pela rejeição e retirada da pauta a proposição que põe em risco os direitos dos trabalhadores no serviço público. Na ocasião foi redigido um documento reafirmando a posição contrária da categoria ao projeto.
A CTB integra o Movimento, composto pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e pelas centrais sindicais – CTB, CUT, UGT, NCST, CSB, CGTB e Central do Servidor – Pública. A central foi uma das entidades precursoras da luta contra o projeto de lei que, se aprovado, pode trazer consequências como a suspensão de concursos públicos, o congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social, revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores, entre outros. (saiba mais)
De acordo o dirigente da CTB, desde os governos Collor e FHC, que massacraram o funcionalismo público retirando direitos, os servidores não sofriam tamanha ameaça.
“O movimento sindical dos trabalhadores públicos voltou a protagonizar a sua luta no Brasil. Só organizamos uma mobilização como esta na época de Collor e FHC, que tiraram os nossos direitos. Agora enfrentamos nova ameaça – o governo apresentou este PLP para salvar os estados endividados, mas a medida penaliza os funcionários públicos com austeridades. Caso os governos estaduais não cumpram as metas estabelecidas, serão obrigados a realizar ações totalmente danosas à classe. A CTB defende que o Governo Federal e os estaduais chamem os trabalhadores e dialoguem, apresentando uma alternativa. Vamos pressionar os governos municipais, estaduais, os parlamentares e o Poder Executivo, que foi quem apresentou a proposta, para que retirem o PLP 257 da pauta. Os servidores não devem pagar as contas das más administrações. A CTB exige respeito para com os trabalhadores do serviço público. Não aceitaremos o PLP 257 e vamos percorrer o País com atos de protestos contra a aprovação dessa lei”, declarou JP.
No último dia 5, as centrais organizaram um grande ato contra o projeto em questão, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com a presença de mais de 200 sindicatos representantes de servidores das esferas estaduais, municipais e federais.
Para o relator do movimento, Sebastião Soares, “o PLP 257/2016 não é solução para o equacionamento da dívida pública dos estados e municípios, ao contrário, apenas protela e agrava o problema com o alongamento do perfil da dívida, inserindo condicionantes que penalizam os serviços e os servidores públicos, as quais são inaceitáveis”.
João Paulo informou que a CTB participará de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para debater o texto, no próximo dia 11. “Estamos totalmente mobilizados. Vamos fazer ações, inclusive de paralisação, nos dias 13 (com assembleia e atos em todos os estados) e no dia 14, em Brasília, a programação começa na Câmara, com o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, organizada a pedido da CSPB. O ato tem o apoio de dois parlamentares grandiosos – uma, inclusive, militante histórica da CTB, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Alice está propondo a Frente junto ao senador Paulo Paim (PT-RS)”, afirmou.
O dirigente da central informou ainda que, após a reativação do comitê, a categoria permanecerá concentrada durante todo o dia no auditório Nereu Ramos, pressionando os deputados para que assumam compromisso com as reivindicações dos servidores – a principal delas, barrar a proposta que segue tramitando em regime de urgência na Casa.
Abaixo, a íntegra do documento construído na reunião de hoje com as centrais.
De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB
Foto: Júlio Fernandes
Em defesa dos serviços públicos e contra o PLP 257
Mobilizações e paralisação nacional dos servidores civis e militares nos dias 13 e 14
Uma paralisação geral em todos os serviços públicos brasileiros, nos dias 13 e 14 de abril, contra a tramitação do PLP 257/2016, foi a principal deliberação da plenária nacional realizada em Brasília, dia 05 de abril, com participação de representantes de dezenas de entidade dos servidores públicos, organizada pelas centrais sindicais CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT, CSP/Conlutas, CGTB e Pública.
Durante o ato houve várias intervenções condenando o PLP 257/2016, de autoria da presidência da República, que, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, desmonta o serviços públicos em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas.
Entre outros absurdos, o PLP 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial. É, claramente, uma proposta nefasta de privatização do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores e de empresas interessadas nas terceirizações decorrentes.
Também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com a retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo. Trata-se, na verdade, de instrumento criado pelo governo federal para buscar sustentação política junto aos governadores e apoio do mercado financeiro.
Por deliberação unânime, a plenária considerou inaceitáveis os condicionamentos do projeto para a renegociação das dívidas com os estados e aprovou a imediata efetivação do Movimento Nacional Permanente Contra o PLP 257, coordenado pelas centrais sindicais que assinam o prese
nte documento, com um conjunto de várias manifestações. Aprovou-se que a luta será pela retirada do PLP 257 da pauta do Congresso. Para isso serão feitas mobilizações e pressão contínuas junto aos parlamentares.
Também foi criada a Coordenação Nacional de Mobilizações, integrada por representantes das centrais sindicais para encaminhar e acompanhar às deliberações aprovadas, a saber:
1 – Mobilização Permanente contra o PLP 257/2016 a partir de 05/04;
2 – Integrar e apoiar a manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras na saúde do Distrito Federal, no dia 07/04;
4 – Mobilizar nos dias 11 e 12 no Congresso Nacional, com visitas aos gabinetes dos deputados;
5 – Participar da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no dia 11 de abril, às 15 horas, que vai debater o PLP 257, por propositura do senador Paulo Paim (PT-RS);
6 – Dias nacionais de lutas e mobilizações nos dias 13 e 14.
6.1- Mobilizações unificadas nos estados, no dia 13, com uma concentração e marcha de servidores públicos no Distrito Federal, com marcha até o Congresso Nacional a partir das 17 horas;
6.2 – Mobilização nacional e paralisações no dia 14, com concentração, o dia todo, no auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados), em Brasília, a partir das 9 horas, seguindo-se lançamento da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, às 10 horas.
A plenária aprovou, ainda, atividades permanentes no Congresso Nacional, inicialmente junto aos deputados, para forçar a retirada do PLP 257; atuação das entidades sindicais em seus estados para pressionar e monitorar os deputados federais e os senadores nas suas bases, além dos respectivos governadores e os prefeitos; intensa campanha nacional de divulgação, inclusive com o recurso das mídias sociais para mobilizar os servidores públicos e esclarecer a sociedade.
As entidades sindicais em luta contra o PLP 257 compreendem que a dívida pública é um grave problema e requer soluções que não sejam tão somente a penalização dos trabalhadores e da sociedade em geral, com a precarização e sucateamento dos serviços públicos. Trata-se de um tema que afeta profundamente o país e necessita ser amplamente debatido, inclusive, incorporando as representações da sociedade civil neste debate.
Por isso, as entidades representativas dos servidores e servidoras públicas, civis e militares, expressam a sua rejeição e denunciam o PLP 257, buscando apoio da sociedade contra mais este atentado que fere direitos do povo brasileiro e, ao mesmo tempo, convocam amplo movimento nacional para que os governos, federal e estaduais, retirem esse projeto da pauta do Congresso Nacional. Lembrando que, em outras épocas, a implementação de políticas neoliberais, em governos anteriores, foi rejeitada e derrotada pela unidade dos servidores públicos que, mais uma vez, não deverão permitir este retrocesso.
Brasília, 07 abril de 2016
Central Única dos Trabalhadores – CUT
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
Força Sindical
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Central Sindical e Popular – CSP/Conlutas
Central do Servidor – Pública
