A FSM e a Federação Sindical de Trabalhadores da Guatemala – Unsitragua – lançaram nesta terça-feira 13 um manifesto pela liberdade de Julia Amparo Lotan, que permanece presa há cinco meses sob acusação – nunca comprovada – de fraude.
A líder sindical da Guatemala e vice-presidenta da Federação Sindical Mundial (FSM), Julia Amparo Lotan, foi detida há cinco meses, junto com outras 15 pessoas, acusada de fraudar o Instituto Guatemalteco de Segurança Social (IGSS).
Os sindicatos denunciam, no entanto, que Julia vem sendo perseguida e sofrendo ameaças desde 2013 por se opor à violação do IGSS por parte do governo, chefiado pelo general Otto Pérez Molina. Ela denunciou algumas vezes que os recursos da seguridade social do país vinham sendo desviados no atual governo para finalidades políticas.
“O objetivo real de Otto Pérez Molina é controlar o órgão e beneficiar seus aliados às custas do dinheiro dos trabalhadores”, denunciou em manifesto público a federação sindical do país. A CTB, que integra a FSM, expressa seu repúdio à injusta agressão sofrida pela sindicalista.
Segue abaixo, na íntegra, o manifesto em defesa da liberdade da sindicalista:
Pela liberdade da companheira JULIA AMPARO LOTÁN
Em um momento de incertezas políticas, sociais e econômicas para a maioria da população guatemalteca, o show midiático em que se converteu a luta contra a impunidade e a corrupção, já se passaram mais de 4 meses que a nossa companheira é mantida presa por um delito não cometido.
As estruturas dos setores de poder, ligadas a grupos criminosos que controlam o estado e a vida dos guatemaltecos permanecem intactas. Aprofundam-se as carências sociais e a saúde, a educação e a seguridade social e outras, somado ao saque e a destruição de nossos recursos naturais e a cruel perseguição aos defensores dos direitos humanos
Neste contexto ocorreu o covarde assassinato do líder comunitário Rigoberto Lima Choc no dia 18 de setembro, em consequência de ter liderado a denúncia do envenenamento das águas do Rio La Pasión por parte de uma poderosa empresa, uma das mais fortes no cultivo da palma africana, utilizada para produção e exportação de azeites e produção de agrocombustíveis.
No entanto, nossa companheira Julia Amparo Lotan continua privada de seu direito humano à liberdade, fundamentado em acusações que carecem de objetividade por parte do Ministério Público e a CICIG, e resoluções judiciais que evidentemente violam a legalidade, por um delito de fraude em contrato de serviços com a empresa Pisa de Guatemala e o Instituto Guatemalteco de Seguridade Social.
Para o Ministério Público, a companheira Julia Amparo Lotan cometeu delito de fraude porque, como integrante de Junta Diretiva do IGSS, emitiu seu voto em uma designação da Junta de Licitação e aprovou as ações tomadas por este Conselho.
O que não informa o Ministério Público à acusação e aos meios de comunicação, é que a companheira atuou de acordo com os trâmites administrativos definidos pela Lei de Contratações do Estado e dos regulamentos internos do IGSS.
Devido às acusações do Ministério Público e da CICIG, e a partir de possíveis interesses particulares da juíza Silvia Violeta de León Santos, ela está confinada em um ambiente adverso a sua segurança, saúde e dignidade humanas, junta a centenas de reclusas processadas e sentenciadas por diversos delitos contra à vida e a segurança das pessoas.
Apesar da petição formal no processo e do apelo público feito à juíza, esta segue indolente em lhe conceder ao menos uma medida substitutiva à privação de liberdade.
Necessário assinalar que em 29 de novembro de 2012, uma comissão do CICIG emitiu um Comunicado de imprensa, em que registrava a emissão de um documento intitulado “Juízes e a impunidade”, em que solicitava a investigação de 18 juízes que incorreram em violação da lei em suas resoluções. Na lista encontra-se o nome da juíza SILVIA VIOLETA DE LEÓN SANTOS, acusada de haver favorecido pessoas vinculadas a estruturas criminais.
A atuação da juíza Silvia Violeta de León Santos no caso da companheira Julia Amparo Lotán poderia ser uma forma de proteger sujeitos ligados a redes criminais denunciadas pela CICIG.
Diante da injustiça cometida contra a companheira Julia Amparo Lotán, convocamos as organizações e instituições sociais defensoras dos direitos humans, organizações sindicais e instituições democráticas, que nos pronunciemos e unamos esforços para lograr que nossa companheira seja libertada.
FEDERACIÓN SINDICAL DE TRABAJADORES DE GUATEMALA –UNSITRAGUA- GUATEMALA 13 DE OCTUBRE DE 2015
Portal CTB
