A PEC nº 57, que instituiria gradativamente as cotas de 15% para as mulheres nas cadeiras da Câmara dos Deputados, do Senado, das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, se aprovada, daria um salto histórico na inserção da mulher no Parlamento brasileiro.
A cota, apresentada pela bancada feminina, viria a alterar um quadro de total desequilíbrio em nossa democracia formal, representativa. Impressiona que os homens, minoria do eleitorado (47,78%, TSE-2014), continuem a ocupar quase a totalidade dos assentos (90% da Câmara e 84% do Senado), enquanto as mulheres, que são a maioria do eleitorado (52,13%, TSE-2014), sejam limitadas à sub-representação. O lugar da mulher é o da exceção, enquanto o do homem é a regra, na vida pública.
Na Alemanha, as mulheres somam 36% da Câmara Baixa e 40,6% do Senado, no Canadá são 25,2% da Câmara e 38,6% do Senado; na Bolívia, as mulheres são 53% da Câmara dos Deputados e 47% do Senado, na Argentina são 37% da Câmara e 39% no Senado. A União Interparlamentar aponta que o Brasil ocupa hoje o 156º lugar entre os países no ranking da representação feminina no Parlamento.
Tal disparidade de representação tem raízes históricas na cultura patriarcal. Estes são tempos em que o Brasil anda na contramão nos direitos humanos. Fazer frente às forças que vêm legitimando o retrocesso é um dos desafios que grita à sociedade. Faz-se necessária ação transformadora dos costumes, do nosso modo de pensar e de fazer política. Uma mulher é mais que uma carinha e um corpo enquadrados em padrão de beleza hegemônico, desfilando numa passarela ou vendendo as inúmeras marcas de cerveja – que deveriam conquistar o consumidor apenas pela qualidade do produto, não pela beleza de uma fêmea de microssaias ou peitos pululantes.
Mais que esse universo restritivo, as mulheres pensam, formulam, produzem, são sujeitos ativos que contribuem e fazem girar a economia nacional com a força do seu trabalho, em diferentes frentes de atuação, embora recebam, em média, 73% dos rendimentos dos trabalhadores homens. Aliás, estudos da OIT revelam que as mulheres só terão igualdade salarial com os homens em 2086!
Temos que ter presença mais que simbólica nos espaços de decisão. Afinal, são as mulheres mais da metade da sociedade brasileira, e são também aquelas que abrem pernas e rasgam barrigas para dar à luz milhões de homens com quem compartilham o viver em sociedade.
O movimento feminista lutou para que as mulheres tivessem o direito de votar, o que foi conquistado somente em 1932, quando Getúlio Vargas cedeu às pressões e incluiu o voto feminino no Código Eleitoral. Mas o sufrágio universal não serviu para materializar outro direito: o de as mulheres serem votadas.
Só uma Reforma Política verdadeiramente democrática pode impedir a prevalência do poder econômico, garantir regras mais equilibradas nas eleições e oportunizar que mulheres, negros, jovens e outros grupos que vivem à margem do poder, tenham chances reais de se elegerem. Faltaram 15 votos para que a chamada Emenda das Mulheres fosse aprovada, pois seriam necessários 308.
Porém, cinco partidos lavaram as mãos e liberaram suas bancadas. Perdeu-se aí a oportunidade de se emprestar algum sentido mais nobre à Reforma Política em curso e se produzir nas eleições futuras uma nova realidade para as mulheres e para toda a sociedade.
Como disse Mãe Stella, meu tempo é agora! É preciso fazer valer o direito de as mulheres serem eleitas. Negras, brancas, indígenas devem estar representadas em todas as instâncias do Parlamento brasileiro. Afinal, o poder sem a diversidade feminina, é simulacro de democracia.
Olívia Santana, secretária estadual de políticas para as mulheres, representante Nacional dos Organismos de Mulheres na Comissão Organizadora da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
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