A terceirizacão originariamente surgiu na 2ª Guerra Mundial, quando a indústria bélica americana e dos países europeus, entregou a outras empresas as chamadas atividades periféricas para suprir a demanda de armamentos. Dessa forma, a terceirização surgiu com o propósito de deixar a empresa mais centrada na sua atividade principal.
Fazendo um paralelo e, apenas isso, como foram as mudanças dos paradigmas de produção Fordista, da linha de produção vertical, para o Toyotista ou horizontal onde as empresas não mais se dedicariam aos detalhes da produção, que ficariam a cargo dos seus fornecedores.
Atualmente, diferente de outrora, a terceirização é um instrumento usado sob o mito de “otimizar” as práticas ou gestão das empresas, que visa apenas aumentar os lucros, diminuindo a folha de pagamento e impostos, acarretando a precarização das relações de trabalho. Transformando dessa forma os trabalhadores em “coisas” e gerando impactos negativos em sua organização sindical, visto que estarão diluídos nas inúmeras terceirizadas e por vezes até “quarterizadas” sem vínculos com a empresa principal.
Com esses objetivos, a terceirização passou a ser amplamente utilizada para atender à natureza do capitalismo, ou seja, obter o máximo de lucro, por meio da exploração da força de trabalho e, para tanto, é necessário rebaixar os direitos dos trabalhadores e burlar as leis trabalhistas, desconstruindo o conceito de estado de bem estar social, conquista das lutas dos trabalhadores no século passado. Todo o lucro obtido é investido no ideal capitalista e não na valorização do trabalhador, uma vez que esse se encontra enfraquecido na sua organização sindical. Essa é a essência da terceirização na atualidade.
No Brasil, a introdução à terceirização ocorreu pelas multinacionais ainda na década de 50, se agravando com a onda neoliberal das últimas décadas e generalização nos últimos tempos com prejuízos aos trabalhadores. A situação gera o abarrotamento da justiça do trabalho com enxurrada de ações trabalhistas contra as empresas que além de precarizar, dão o calote no trabalhador, inclusive no setor publico, onde se observa uma grande utilização dessas atividades nas prefeituras, estados e nas estatais.
Para se ter uma ideia, na Petrobrás existem mais de 300 mil terceirizados, enquanto os concursados não chegam a 90 mil. Daí os efeitos nefastos da terceirização que também contribui com o aumento da sonegação fiscal, além da queda da arrecadação em função da diminuição da folha de pagamentos, com incalculáveis prejuízos aos fundos públicos, como fundo de garantia, previdência, entre outros.
É verdade que se as empresas quisessem terceirizar as suas atividades secundárias, para dedicar-se à atividade principal, como na origem, seria aceitável a iniciativa de regulamentar a terceirização, porém, no Brasil, já na primeira iniciativa de regulamentação com o Projeto de lei (PL) 4302/1998, de autoria do Executivo sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso – FHC (PSDB), não tinha o bom propósito, assim como o famigerado projeto de lei 4330/04, buscam generalizar a terceirização sem limites com todas as suas consequências.
Sob o mito da especialização, o PL Frankenstein, na forma do substitutivo do Deputado Artur Maia (SD BA), desconstrói o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro. A partir dele, tudo seria permitido: rebaixar salários, precarizar as condições de trabalho, promover a pejotização que transforma o trabalhador em pseudo empresário (é a reedição da Emenda 3) e cria a figura da empresa sem empregados, ou seja, a empresa poderá viver apenas da especulação do lucro. É como se fosse criada uma espécie de especulador sem nenhum compromisso social e que nada produz.
A iniciativa como foi aprovada na Câmara, por 230 votos, tendo 203 votos contrários e 4 abstenções, mostra que apesar do lobby dos empresários e suas organizações (CNI, FIESP, entre outras), a divisão no parlamento é uma realidade e no Senado certamente encontrará maior resistência.
Fato que começa a chamar a atenção da sociedade brasileira, seja pela propaganda fantasiosa da FIESP na TV, onde seu presidente, Paulo Skaf, defende o desenvolvimento do País e os trabalhadores terceirizados, com o apoio da grande mídia e os meios conservadores. A iniciativa é uma contra ofensiva à iniciativa das centrais sindicais ( CTB, CUT, Nova Central, Intersindical-Conlutas) que têm promovido manifestações em aeroportos e portas de fábricas, como também no Congresso Nacional, em conjunto com as organizações dos magistrados, promotores e advogados trabalhistas que compõem o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que se somam aos manifestos contrários, a opinião da esmagadora maioria dos Ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Os próprios ministros alertam para os malefícios do PL 4330/04, que ataca princípios consagrados na Constituição Federal, como o da Dignidade Humana e o fim social das empresas, além de quebrar tratados internacionais celebrados pelo Brasil, como é o caso do trabalho decente e resoluções ratificadas da OIT.
Assim, podemos afirmar que é falso o argumento de proteger os mais de 12 milhões de terceirizados, quando na verdade o que se deseja é rebaixar para os patamares da PRECARIZAÇÃO os mais de 34 milhões de trabalhadores, que com muita luta conquistaram, pela pressão e negociação dos seus sindicatos, vantagens acima da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT de 1943, que é o direito mínimo.
Sem argumentos, os defensores desse ataque aos direitos trabalhistas, afirmam que a terceirização é uma realidade! Como se pudessem derrubar a verdade com os mitos criados em torno do tema, a pretexto de defender os terceirizados mais explorados.
Ao colocarem o Frankenstein 4330/04 para andar no Congresso Nacional, a verdade tem que ser dita para toda a população brasileira. O que está em risco é a renda das famílias e a dignidade do trabalhador que não pode virar “coisa” e objeto da sanha de empresários impatriotas e parlamentares descompromissados com os interesses do povo.
Joilson Cardoso é secretário nacional Sindical do PSB, vice-presidente da CTB e Conselheiro do CODEFAT
Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.
