Não bastam repúdios do movimento sindical com suas manifestações, da OAB, dos magistrados, procuradores, advogados trabalhistas e dos parlamentares progressistas para barrar o Projeto de Lei 4330/04 nos termos em que foi aprovado no último dia 8 na Câmara Federal. Temos que envolver toda a população brasileira que está ameaçada.
O famigerado PL 4330/04, na forma do relatório aprovado do Deputado Artur Maia (SD-BA), promove entre outras questões: ampliação da terceirização indiscriminadamente para qualquer atividade das empresas, quando extingue a proibição na atividade fim, anulando a súmula 331 do TST; institui a responsabilidade subsidiária contra a responsabilidade solidária das empresas; institui a quarteirização etc.; pulveriza a organização sindical contra o artigo 8º da Constituição Federal/88 e outros artigos.
A medida promove uma ação perversa contra direitos consagrados dos trabalhadores. A primeira é o calote que as empresas terceirizadas aplicam principalmente ao final do contrato, contra os direitos trabalhistas e com repercussão prejudicial aos fundos públicos; a segunda, e a mais cruel, são as doenças laborais, acidentes e mortes (a cada dez mortes, oito são de terceirizados) em função das condições precárias de trabalho; a terceira é o ataque aos direitos, menor remuneração (em média menos 24,7%), menos benefícios e três horas a mais na jornada de trabalho em relação ao trabalhador da empresa tomadora; a quarta é a discriminação dos terceirizados no uso das instalações e transportes da empresa tomadora. Mais ainda, a alta rotatividade da mão de obra correspondendo a 64,4% dos empregados terceirizados, contra 33% da principal, que resulta em apenas 2,7 anos no emprego, em média, contra 5,8 anos da principal (segundo os dados extraídos da RAIS e CNAE de 2013, estudos do DIEESE). Além da inconstitucionalidade de vários artigos, a medida também ataca tratados internacionais celebrados pelo Brasil, como é o caso do Trabalho Decente e outras resoluções da OIT – Organização Internacional do Trabalho.
Os empresários e os deputados que defendem a regulamentação, nos moldes do relatório aprovado, colocaram o “FRANKENSTEIN” sem alma e sem coração para andar no Congresso Nacional, e buscam com isso, acabar com a CLT e a desconstrução do regime jurídico trabalhista brasileiro, visando rebaixar os direitos conquistados com muitas lutas pelos mais de 34 milhões de trabalhadores principais das empresas e reduzi-los aos níveis dos mais de 12 milhões de terceirizados precarizados que, ao contrário, precisam elevar suas conquistas aos patamares dos trabalhadores das empresas principais.
Regulamentação com o objetivo de elevar os direitos dos trabalhadores terceirizados, os empresários não aceitam, como fica provado nas várias rodadas de tentativas à negociação na mesa quadripartite e em vários fóruns nestes últimos dez anos. Então, o que está em disputa é a manutenção dos direitos dos trabalhadores, contra a tentativa de supressão das conquistas histórica que a iniciativa promoveria.
Por tudo isso, temos que derrubar o “FRANKENSTEIN”. O movimento sindical está nesta luta para derrubar essa medida antipovo que os conservadores colocaram para tramitar no Congresso Nacional, na onda do ajuste fiscal neoliberal que o governo tenta impor contra os trabalhadores, caracterizado pelas medidas provisórias 664 (contra as pensões) e 665 (contra o seguro desemprego, defeso e abono salarial), não bastasse a inflação que corrói a renda das famílias e o desemprego que bate à porta da população brasileira nesta atual conjuntura de crise econômica e política. Esta luta também é de toda a população que está ameaçada pela precarização do trabalho e a redução da renda.
Ao tempo que conclamamos todos a apoiarem as manifestações dos sindicalistas e a lutar contra todas as iniciativas que venham a retirar direitos dos trabalhadores, a população deve cobrar das bancadas dos partidos na Câmara Federal, Senado e da base do Governo, o fechamento de questão contra o PL 4330/04, MPs 664 e 665 e, em especial, contra a PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal, outro “monstro”, sob pena das suas fotos irem parar nos cartazes estampados nos postes do país com os dizeres “estes votaram contra o povo”.
Ainda há tempo de derrubar o FRANKENSTEIN.
Joílson Cardoso
Vice-presidente nacional da CTB
Secretário Nacional Sindical do PSB
