Projeto atende ao sonho neoliberal de “governos dirigidos por empresas”, traz mais facilidades para a corrupção via contratos fraudulentos e a prestação dissimulada de serviços por empresas terceirizadas. O PL 4330 abre as portas do serviço público para a precarização completa, com o adoecimento físico e psíquico e situações alarmantes de exploração dos trabalhadores contratados.
Sem debate público, a Câmara Federal aprovou o projeto de lei 4330 para que empresas e governos possam subcontratar todos os seus serviços. O projeto aprovado tem indisfarçáveis propósitos políticos e jurídicos com reflexos profundos na área pública. Por traz da filosofia que encoraja a terceirização de praticamente todas as funções públicas está o sonho neoliberal de constituir “governos dirigidos por empresas”, o que representam algo extremamente nocivo aos trabalhadores e à sociedade brasileira.
Na área pública, por exemplo, haverá mais facilidades para a corrupção via contratos fraudulentos e a prestação dissimulada de serviços por empresas terceirizadas. Antes mesmo do PL 4330, situações análogas da vida atual já comprovam que desviar recursos públicos para abastecer empresas privadas é favorecer o apadrinhamento, a corrupção e a impunidade. Outro mito que é preciso desmascarar é que a concorrência entre empresas prestadoras de serviços na área pública será mínima – como já é mínima nos dias de hoje.
A realidade de contratos terceirizados no serviço público já comprova que os fornecedores de serviços terceirizados de maior sucesso não são aqueles que fazem o melhor trabalho, mas aqueles que dominaram as “técnicas” especializadas necessárias para vender para os governos. Incentiva-se a corrupção com o PL 4330. Até mesmo no centro do capitalismo global, os EUA, a cautela quanto a concessão de contratos públicos com empresas privadas remonta a 1941. O então senador Harry S. Truman – defensor ferrenho do capital – tinha um pé atrás com as terceirizações e afirmava: “nunca encontrei um prestador externo (terceirizado) que, senão for exaustivamente vigiado, não deixe problemas para o governo resolver”.
O setor público, entretanto, não está preparado para conviver com a disparada nos contratos terceirizados. Fiscalizações do Ministério do Trabalho realizadas em 2014 apontam problemas sérios de adoecimento e assédio moral entre trabalhadores contratados por meio de empresas terceirizadas para atuarem na área pública. A precarização do trabalho, na área pública, é algo cristalino. Trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público. Recebem menos que os servidores públicos de carreira e convivem com atrasos constantes nos salários.
A gestão das empresas terceirizadas é feita por estresse, com jornada de trabalho e metas abusivas, punições frequentes e corte de remunerações. Mas a maior punição que o trabalhador terceirizado encontra no serviço público é ser visto como um servidor de segunda classe, o que resulta em adoecimento físico e psíquico. Já ouvimos relatos alarmantes das condições de trabalho em empresas terceirizadas. Um, em especial, de uma funcionária de uma empresa terceirizada que, durante um período em que adquiriu uma doença urinária, passou a usar fraldas, por não poder ir ao banheiro.
Com a terceirização no serviço público não há a preocupação com o trabalhador, nem com os serviços e atendimentos prestados a população. Hoje, dois terços dos trabalhadores terceirizados têm entre 25 e 49 anos. É uma população extremamente jovem, muitos no primeiro emprego e que, rapidamente, são apresentados ao assédio, ao estresse e a precarização. É o futuro de um país jogado à doença, ao descrédito e a situações alarmantes de exploração. Outro objetivo oculto da PL 4330 é jogar as obrigações e prerrogativas do serviço público com a sociedade para a informalidade.
Wagner de Souza Rodrigues é vice-presidente da União Internacional Sindical (UIS) – Serviços Públicos (Trade Union Internacional), presidente da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Públicos Municipais do Estado de São Paulo (FTM-SP) e presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
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