Com o lema “o que tá bom vai continuar, o que não tá, a gente vai melhorar”, a campanha da presidenta Dilma Rousseff ganhou as ruas do Brasil, conquistou a maioria da população e a vitória no segundo turno das eleições. Em outubro de 2014, o povo comemorou a continuidade do projeto que avança na perspectiva de superação das desigualdades sociais, econômicas e políticas no país.
Em seu discurso de posse, a presidenta cunhou o slogan de seu novo governo: “Brasil, Pátria Educadora”. Como assim, pátria educadora? A pergunta caiu feito uma bomba na cabeça da maioria absoluta dos governos municipais e estaduais.
A educação é um tema caro ao Brasil, por se tratar de uma dívida histórica, com séculos de atraso, que não começou nem vai acabar nos governos do Partido dos Trabalhadores, mesmo que saltem aos olhos os avanços dos últimos 12 anos. Foram retiradas das gavetas escuras do Ministério da Educação metas que dormiam desde a Conferência de Jontiem, na Tailândia de 1990 e asseguradas no Plano Decenal de Educação para Todos aprovado em 1994.
Muitas delas haviam sido referenciadas tanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, como no Plano Nacional de Educação, em 2001, tais como a erradicação do analfabetismo, a universalização da educação básica, o acesso ao ensino superior e a valorização do magistério (incluindo formação inicial e continuada dos professores). Planos de carreira e definição de pisos salariais também estavam contemplados, assim como o aumento do financiamento da área para 10% do PIB (fixado em 7% e no PNE de 2001, vetado pelo FHC). As metas, porém, foram negligenciadas pelos governos anteriores.
O Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores da Educação Básica merece especial comemoração, por ser o ponto culminante de uma luta de mais de meio século, consagrada no governo Lula pela Lei 11.738/08. Contestada imediatamente pela maioria dos governos estaduais e municipais, ela precisaria de mais cinco anos no Supremo Tribunal Federal para ser validada. Mas por que contestar a Lei do Piso Salarial, se todos reafirmam o discurso de que o magistério deve ser valorizado?
“Elementar, meu caro Watson!”, diria Sherlock Holmes: isso envolve dinheiro, grana, money, dindim – algo precioso às administrações municipais e estaduais. No Brasil, não há um Sistema Nacional de Educação, mas três sistemas que atuam solidariamente (o federal, os estaduais e os municipais). Por possuírem ordenamento jurídico próprio e autonomia na implementação das políticas educacionais definidas pelo MEC, essas esferas acabam entrando em atrito na hora de definirem atribuições e responsabilidades.
Nesse sentido, a ausência de um Sistema Nacional Educação abre margem para que governos estaduais e municipais negligenciem a aplicação da Lei do Piso Salarial dos Professores. Isso também dificulta a ação da União na fiscalização dos recursos, ainda que os sistemas tenham a obrigação de institucionalizarem seus Conselhos de Fiscalização dos recursos do Fundo, tanto em nível estadual como municipal.
Foi por esses motivos que a unificação do sistema foi proposta logo na primeira Conferência Nacional de Educação, em 2010. Infelizmente, a sugestão acabou se perdendo em meio a debates e foi abandonada. Comenta-se que a indicação de Cid Gomes para Ministro da Educação, ex-prefeito de Sobral (CE) e ex-governador do Ceará, cumpra também o papel de articulador político junto aos governos estaduais e municipais, com vistas em viabilizar a implementação das políticas educacionais que necessitam de parceria entre as esferas de governo. Com 16 anos de experiência em cargos executivos, ele seria o homem certo para o trabalho.
Este fato pode ser observado no anúncio do novo valor do Piso Salarial do Magistério no início deste mês (07), cuja cerimônia de anúncio teve a presença das entidades representativas da área da educação, sejam elas de classe ou de governo. Todas elas compareceram a pedido do ministro, em especial a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED).
O anúncio do reajuste de 13,01%, que altera de R$ 1.697 para R$ 1.917,78 o valor do Piso Salarial, foi acatado com entusiasmo pela representação dos trabalhadores, embora ainda esteja defasado pelos os cálculos da CNTE que divergem do cálculo feito pelo MEC.
A educação, mesmo que seja pensada para além da escola, passa necessariamente por ela, e assim devem ser pensadas as melhorias na qualidade do ensino e na valorização dos profissionais que tornam isso possível. Devemos assumir a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para o conjunto da nação. Que nenhuma criança, jovem ou adulto deixe de estudar por falta de vontade política dos governantes.
Raimunda Gomes – Doquinha – é professora e secretária nacional de imprensa e comunicação da CTB
