Desde abril de 2013, as trabalhadoras domésticas lutam pela regulamentação de várias emendas relacionadas à Emenda Constitucional 72, conhecida como Lei das Domésticas. Em novembro, o Senado aprovou relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) vetando 58 emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 224 (confira aqui). Agora o PLS aguarda votação na Câmara. “A rejeição de todas as nossas emendas no ano passado foi um balde de água fria, mas já estamos rearticulando as movimentações em todo o país para reaver os nossos direitos”, afirma Lucileide Mafra, presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica e dirigente nacional da CTB.
Lucileide quer uma audiência pública com o Ministério do Trabalho e Emprego, juntamente com as presidências da Câmara e do Senado para explicar a justeza das reivindicações das trabalhadoras. “As 8 milhões de trabalhadoras domésticas aguardam a regulamentação dessas emendas para terem os direitos que todos os trabalhadores têm. Já conquistamos avanços com a aprovação da lei, mas estaremos lutando para a regulamentação completa do texto que negociamos para ser aprovado no Congresso”, garante Lucileide. Para ela, “FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), indenização por demissões sem justa causa e adicional noturno fazem parte das conquistas da classe trabalhadora e as domésticas não podem ficar mais sem esses direitos”, preconiza. “Queremos as 58 emendas transformadas em direito para as trabalhadoras domésticas”, defende.
Leia mais
Comissão mista do Congresso rejeita direitos da classe trabalhadora
Nenhum direito a menos para as domésticas, diz dirigente da CTB
