A bancada feminina do Senado atua para aprovar nesta terça-feira (16), uma alteração ao Código Penal que torna o assassinato de mulheres por questões de gênero (feminicídio) crime hediondo. “O movimento feminista acompanha essa votação na certeza de que sua aprovação pode colaborar com a mudança da cultura dos brasileiros que só respeitam as leis que promovem punições severas”, defende Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.
Para ela, “tornar o feminicídio crime hediondo é muito importante para combater a cultura machista que trata a mulher como propriedade privada, como objeto e, assim, passível de sofrer agressões e até ser assassinada”. Já a procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirma que “precisamos retirar o crime da invisibilidade, além de reduzir a impunidade, estimular a implementação de políticas públicas e programas de proteção à mulher, entre outros benefícios”.
No levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014 consta que 4.580 mulheres foram assassinadas no Brasil no ano passado por motivos torpes. “Leis como essas são fundamentais para se criar condições de a erradicação da violência contra as mulheres. Justamente porque apesar de a legislação brasileira ter avançado nos últimos anos, os assassinatos e os estupros têm crescido muito nos últimos anos e isso tem que acabar”, assevera Ivânia. Para ela, o substitutivo acrescenta à Lei Maria da Penha (11.340/2006) o poder de defender as mulheres.
Essa alteração ao Código Penal (Decreto Lei 2848/1940) foi sugerida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. “O Brasil não pode mais conviver com tamanho desprezo aos direitos humanos de mais da metade da população do país”, afirma Ivânia. Ela se revolta porque muitas vezes as próprias famílias justificam os assassinatos dizendo que “ah ela fez isso ou aquilo e assim as vítimas dessa barbárie se tornam rés. Atitudes como essas acabam favorecendo a opressão às mulheres e justificam a violência”.
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O PL prevê pena de 12 a 30 anos para quem assassinar uma mulher por questões de gênero. “Tornar o feminicídio crime hediondo representa um grande avanço da legislação brasileira para inibir essa prática. Somente assim, as mulheres podem ter os respeito aos direitos humanos e à vida assegurados”, reforça a sindicalista. “O importante é garantir que as brasileiras possam viver e sonhar, sem medo”.
Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB
