Os relatórios de execução orçamentária, de gestão fiscal e a evolução de despesas de pessoal ativo/inativo do governo estadual foram analisados pelos sindicatos dos servidores públicos. Nos últimos dois dias, 4 e 5, os principais sindicatos e centrais sindicais realizaram um fórum e debateram o tema. O encontro aconteceu na sede do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco-SE).
Mobilização
Os sindicalistas aprovaram uma agenda de mobilização para a próxima semana que culminará em um ato público na porta da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na quarta-feira (10,) às 9h. Nesta terça (9) eles vão entregar à presidenta da Alese, Angélica Guimarães, um ofício solicitando a abertura de debate sobre a suposta crise financeira da administração estadual. O mesmo pedido já foi protocolado nos gabinetes dos parlamentares na quinta-feira passada (4).
As lideranças sindicais ampliaram o debate entre eles para tecnicamente denunciar a “falsa da crise” na administração estadual. Para os sindicalistas, “as reivindicações salariais dos trabalhadores se encontram congeladas por conta das ‘manobras’ nos números apresentados”.
Segundo nota divulgada pelos sindicalistas, “o governo quer superficialmente manter em 49,5% o comprometimento da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida”. O fórum dos sindicatos entende que o índice correto é de 41,6%, com base nos critérios estabelecidos na legislação pertinente.
Os sindicalistas defendem ainda a rejeição de projetos de lei de contenções de despesas enviados pelo Executivo estadual que atinjam os direitos dos trabalhadores do serviço público. As entidades sindicais afirmam que não aceitarão da administração estadual “ataques aos direitos constituídos dos servidores públicos”. Eles defendem a transparência nas contas públicas; querem a saída do Limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal; reposição das perdas inflacionárias; fortalecimento da Previdência Estadual e a aprovação de projeto de emenda constitucional que acabe com a incorporação de Cargos em Comissão (CCs) e que reduza a despesa com os CCs.
Estão participando do fórum os dirigentes da CUT/SE, CTB/SE, CSL/Conlutas, Sindifisco, Sintrase, Sintasa, Sintese, Adepol, Sindepol, Sterts, Sindijor, Fitert, Sinter; Sindijus; Sind. Aux e Enf., Sindconam, Sinditic, SEESE, Sejuc, Sindtic, Sindipen, Sinpsi.
Fonte: CTB-SE
