Na manhã desta quinta-feira (4), quinze sindicatos dos serviços públicos de Sergipe solicitaram oficialmente aos deputados, a abertura de debate sobre a suposta crise financeira da administração estadual. A decisão foi fruto do encontro dos sindicalistas que aconteceu às 8h, na sede do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco-SE). Em seguida, as lideranças seguiram para a Assembleia Legislativa do estado para entregar a solicitação em mãos.
Os sindicatos também estão pedindo aos parlamentares que se recusem a aprovar projetos de lei de contenções de despesas enviados pelo Executivo estadual que atinjam os direitos dos trabalhadores do serviço público. Em um dos trechos do documento, os sindicalistas afirmam que não aceitarão da administração estadual, “ataques aos direitos constituídos dos servidores públicos”. Ainda do texto, os trabalhadores defendem a transparência nas contas públicas; saída do Limite prudencial imposto pela LRF, a reposição das perdas inflacionárias e o fortalecimento da Previdência.
Participaram da reunião e assinaram o documento diversos dirigentes sindicais. Leia abaixo íntegra da circular dos sindicalistas enviada aos deputados estaduais:
Ilustríssimos Senhores, deputados estaduais
Cumprimentando-os cordialmente, nós representantes dos sindicatos dos servidores públicos do estado de Sergipe reunidos em um encontro na manhã de hoje, dia 04.12.2014, decidimos por unanimidade solicitar de Vossas Senhorias a abertura de espaço, nesta Casa Legislativa, para que os sindicatos abaixo relacionados possam debater sobre a propalada ‘crise financeira” da administração estadual.
Como é de conhecimento da sociedade, a administração estadual vem alegando falta de recursos para recuperar as perdas inflacionárias dos salários dos servidores.
Porém, nós que estamos à frente das direções dos sindicatos dos servidores públicos entendemos que o governo estadual precisa apresentar com maior transparência informações sobre receita/despesas. Aproveitamos para também solicitar, de forma muito especial, aos Senhores Parlamentares que se recusem aprovar projetos de lei de contenções de despesas enviados pelo Executivo estadual que atinjam os direitos dos trabalhadores do serviço público.
O governo está manipulando os dados para “superficialmente forçar” um aumento na despesa líquida de pessoal. Pois, se comparado com 2013, as receitas do Estado de Sergipe tiveram crescimento de 9% e as despesas cresceram em 6%. Ou seja, entendemos que o governo tem saldo para atender as reivindicações e está longe do limite prudencial.
Analisando os números, os sindicatos entendem que o quadro econômico e financeiro do Estado, não se encontra em situação falimentar. O Estado possui plenas condições de honrar o compromisso de pagar o salário dos servidores, como sempre o fez.
Não aceitaremos que a administração estadual ataque os direitos constituídos dos servidores públicos;
– por transparência nas contas públicas;
– Pela saída do Limite prudencial imposto da LRF;
– pela reposição das perdas inflacionárias;
– Pelo fortalecimento da defesa da Previdência estadual;
CUT-SE, CTB-SE, Sindifisco, Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Públicos (Sintrase), Sindicato dos Servidores da Saúde (Sintasa), Sindicato dos Professores (Sintese), Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, Sindicato dos Radialistas, Sindicato dos Jornalistas, Fitert, Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural; Sindijus, Sindicato de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, Sindconam, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados (Sinditic/SE).
Fonte: CTB-SE