Para além da luta por reposição nos salários, os Auditores de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz) afirmam que querem potencializar a arrecadação de impostos. Alegando ausência de transparência nos dados (receita/despesas) do governo estadual, os dirigentes do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco-SE) afirmam que a Sefaz está falseando uma crise, camuflando números da receita/despesa e que ainda apresenta incapacidade para otimizar a máquina arrecadadora. “A propalada crise financeira é falsa. O governo tem caixa e pode atender as reivindicações dos servidores públicos”, é o que afirma o presidente recém-eleito do Sindifisco, Paulo Pedroza.
As lideranças têm expectativas e aguardam novo pronunciamento do governador Jackson Barreto (PMDB) sobre o pagamento das perdas inflacionárias e que o governo anuncie a saída do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirma Paulo Pedroza.
Receita X Despesas
Segundo Paulo Pedroza, “outro grande problema” está no Relatório de Gestão Fiscal e nos argumentos “falaciosos” apresentados. “Até agosto deste ano, a receita corrente líquida do estado é R$ 5bilhões e 839milhões; a despesa bruta de pessoal, R$ 3bilhões e 870milhões; a despesa de ativo R$ 2bilhões e 463milhões e a de inativo de R$ 1bilhão e 405milhões. “Ora, para despesa bruta de pessoal, a Lei (§ 1º do art. 19 da LRF) estabelece que o governo pode deduzir a despesa com aposentados e pensionistas, além de outras despesas. A administração pode deduzir da despesa bruta o total de R$ 1bilhão e 437milhões, mas ele está deduzindo somente R$ 938milhões. Se fizesse a dedução correta, o percentual de despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida cai para 41,6%”, descreve Pedroza.
Pedroza afirma que o governo está manipulando os dados para “superficialmente forçar” um aumento na despesa líquida de pessoal. “A despesa líquida de pessoal é R$ 2bilhões e 431 milhões, porém os assessores do governo apresentam essa despesa como sendo R$ 2bilhões e 893 milhões. Ou seja, apresentam uma diferença de 462 milhões a mais na despesa líquida de pessoal, o que eleva artificialmente o percentual para 49,5%”, contesta o sindicalista.
Comparativos
Este ano, se comparado com 2013, as receitas do Estado de Sergipe tiveram crescimento de 9% e as despesas cresceram em 6%. “Se a receita cresceu mais do que a despesa, o governo está fora do limite da LRF. Ou seja, o governo tem saldo para atender as reivindicações”, reafirma o atual presidente do Sindifisco, Abílio Castanheira.
Saldo Financeiro
Castanheira lembra que, quando as receitas são superiores as despesas, no final do exercício, esse dinheiro não entra direto no orçamento do ano seguinte, é o saldo de exercício anterior. “Em dezembro de 2013, para o exercício de 2014, o governo tinha disponível, em dinheiro, R$ 789milhões. Parte desse dinheiro, R$ 205 milhões, é recurso vinculado ao Sergipe Previdência. Do restante R$584milhões, uma pequena parte é para contratos com obras (saldo dos empréstimos) e também pode ser usado em qualquer órgão e cobrir despesas onde houver necessidade. Como não há transparência, é comum os governantes esconderem essa verba”.
Sucateamento X Sonegação
Para os sindicalistas, o governo alega falta de recursos para pagar os salários, mas nada faz para melhorar a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). “É o trabalho dos auditores que garante que o ICMS pago pelo consumidor, que está embutido no preço das mercadorias, chegue aos cofres do Estado. A eficácia desse trabalho depende muito da estrutura da Sefaz. Porém, esse órgão fiscalizador está sem condições de trabalho, está sucateado”, afirma o diretor do Sindifisco, Alberto Garcez.
Segundo o diretor-eleito de Comunicação do Sindifisco, Ernesto Teles, “o governo demonstra descaso com a própria arrecadação e com a nossa categoria. Os postos fiscais, bem como as unidades administrativas estão sucateados. Falta desde material de expediente a um sistema de informática atualizado. A internet é lenta, os programas de informática estão obsoletos. Nas nossas fronteiras. nenhum dos noves postos tem o suporte da Polícia Militar”, denuncia Teles.
“O Governo tem de fortalecer a Sefaz enquanto órgão arrecadador, valorizando e estimulando seu quadro técnico. Não aceitaremos nenhuma medida que retire ou restrinja direito dos servidores, pois não é inaceitável o discurso falacioso que a folha de pagamento dos servidores é o maior problema financeiro do Estado”, afirma Paulo Pedroza.
Por Déa Jacobina
