A liminar que proibia uso de balas de borracha durante manifestações, aprovada no último dia 24, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Publicada ontem (6), a decisão é do desembargador Ronaldo Andrade, relator do processo. A proibição atendia a pedido da Defensoria Pública, ação que começou em abril e obteve resposta na última sexta (24). Ronaldo Andrade declarou que “não há comprovação de abusos em profusão a justificar a intervenção judicial. O que se tem nos autos são casos isolados de violência e a tentativa policial de manter a ordem e evitar que manifestações pacíficas perdessem essa característica e se fossem tomadas pela violência”, ressaltou o relator. O que pode legitimar o uso de violência para impedir manifestações de caráter legal e justas.
O juiz Valentino Aparecido de Andrade, autor da liminar que proibia o uso das balas de borracha, criticou no documento oficial: “o que se viu, em 2013, foi uma absoluta e total falta de preparo da Polícia Militar, que, surpreendida pelo grande número de pessoas presentes aos protestos, assim reunidas em vias públicas, não soube agir, como revelou a acentuada mudança de padrão: no início, uma inércia total, omitindo-se no controle da situação, e depois agindo com demasiado grau de violência”, declarou.
Efeitos
Por serem revestidos de borracha, os projéteis não chegam a penetrar no corpo da vítima. Porém, causam fortes dores, hematomas e cortes. Não é à toa que a distância mínima recomendada para o uso dessas munições é de 20 metros e a ordem é para que os policiais mirem apenas da cintura para baixo, o que frequentemente, não ocorre. Além disso, os projéteis podem ricochetear e, nesse caso, atingir os olhos das vítimas. Essa imprevisibilidade é a grande desvantagem desse tipo de armamento e já causou desde fraturas até o rompimento de artérias. Também existem inúmeros casos de projéteis que penetraram na cabeça, peito e abdômen das vítimas.
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Jornalistas feridos por balas de borracha
Caso notório, em 2000, o fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira foi atingido por uma bala de borracha no olho enquanto cobria uma manifestação de professores na Avenida Paulista. À época, ele cobria o ato pelo jornal Agora SP. O profissional perdeu 85% da visão do olho esquerdo. Em decisão judicial, ele foi considerado responsável por ter sido atingido, o que alterou a sentença anterior que condenava o Estado de São Paulo a indenizar o fotógrafo em 100 salários mínimos.
Dois casos que ganharam importância e seguiram como símbolos da luta contra a violência policial são do fotógrafo atingido em junho de 2013, durante manifestação contra o aumento da passagem, nas chamadas “jornadas de junho”. Ele cobria o protesto pela agência Futura Press e perdeu a visão do olho esquerdo. Ele também não foi indenizado. Outra profissional ferida por bala de borracha foi a repórter Giuliana Vallone, do jornal “Folha de São Paulo”. Também em junho de 2013, ela foi atingida no rosto e internada no Hospital Sírio-Libanês. O caso foi o estopim para que a Folha passasse a apoiar as manifestações de junho em 2013.
O Sindicato dos Jornalistas repudiou a decisão da justiça.
Por Raul Duarte para o Portal CTB
