O debate sobre o respeito às normas internacionais do trabalho, a promoção de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social do trabalhador, foi um dos temas abordados no último encontro sobre o trabalho decente em Minas Gerais. A reunião foi coordenada pela engenheira do trabalho, Marta de Freitas e o próximo encontro acontece em novembro. O secretario de saúde da CTB-MG participa das atividades.
A intenção do grupo de trabalho é criar uma agenda de compromissos entre diversos setores para atingir as demandas do trabalho decente. Entre estes compromissos estão a liberdade sindical, a negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forcado, a abolição efetiva do trabalho infantil, a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação e a garantia de proteção social.
Os temas prioritários foram eleitos em Plenária no dia 7 de agosto e foram divididos em quatro eixos. O eixo 1 com os princípios e direitos fundamentais no trabalho, abordando a saúde e segurança no trabalho. O eixo 2 com a proteção social, prevenção e enfrentamento ao trabalho de crianças e adolescentes. O eixo 3 com o debate sobre trabalho e emprego, as políticas de incentivos ao agricultor familiar e contra à precarização do trabalho, com destaque no meio rural. E, por fim, o eixo 4 com o Fortalecimento do Tripartismo e do diálogo social, incentivos à criação e o fortalecimento dos conselhos municipais de emprego, trabalho e renda.
Fonte: CTB-MG
