Chegamos ao segundo turno das eleições presidenciais e seria uma negligência nossa, que militamos na educação, não nos posicionarmos frente ao processo político eleitoral em curso. Não temos dúvidas de que estamos diante de duas candidaturas e de dois projetos profundamente antagônicos e que apontam em sentidos e direções completamente diferentes.
Tenho a convicção de que muitas das questões estruturais do Estado brasileiro, que se cristalizaram e se consolidaram ao longo do tempo, não foram alteradas nos doze anos de governo do campo popular democrático: reformas tributária, agrária, urbana, política e eleitoral, a reforma dos meios de comunicação, etc. Acrescento ainda a questão a relativa à política macroeconômica: políticas fiscal, monetária e cambial. Neste campo da economia, a pressão dos setores rentistas foi muito pesada. Não permitram que o governo federal tocasse minimamente nos princípios definidos pelo mercado financeiro. Afirmo que em um pequeno espaço de tempo, a presidenta Dilma ainda enfrentou levemente esses interesses de mercado, mas foi duramente atacada.
Contudo, expressar o conjunto de ações realizadas ou não realizadas pelo governo, os problemas de gestão, as questões morais, as dificuldades relativas à correlação de força no Congresso Nacional (Câmara e Senado), demandaria um esforço muito maior e dezenas ou mesmo centenas de páginas. Tratarei, mesmo que de forma superficial, da educação federal e estadual. Não pretendo esgotar o tema neste artigo. Todavia, diante das necessidades imediatas que a realidade nos impõe, é preciso comparar o que está em curso nas duas esferas de governo. Afirmo como inconclusivo o tema educação, porém muito definidor naquilo que chamo de antagonismo de projetos educacionais em foco
É um consenso entre todos que militamos na educação, que muito precisa ser feito para alcançarmos um novo patamar na qualidade educacional, tanto no que refere à educação pública quanto à educação privada. É inegável, porém, que muitas questões avançaram neste campo ao longo dos últimos doze anos. Destaco apenas alguns desses avanços, para demonstrar a necessidade de refletir sobre a atual campanha eleitoral. Entretanto, comparar a política educacional desenvolvida em Minas pelo candidato da oposição é uma forma de demonstrar as diferenças e o antagonismo que existem entre os dois projetos.
Na esfera federal, inéditas conferências de educação foram realizadas. Um conjunto de ações foi definido. No último ano, foi aprovado o PNE – Plano Nacional de Educação, que destinou 10% do PIB para a educação, e estabeleceu-se a discussão sobre o Sistema Nacional e Articulado de Educação, dentre várias outras metas e estratégias que deverão ser alcançadas nos próximos anos. O início do processo de valorização dos profissionais em educação se deu com a aprovação da Lei que garante o piso salarial nacional, carreira e 30% de trabalho extraclasse.
Houve avanço, também, na educação superior e na profissional: foram abertas 18 novas universidades federais e dezenas de campis por todo o país, o que possibilitou o aumento de 300 mil vagas ; 280 novas escolas técnicas federais e ampliação de milhares de vagas para a juventude brasileira na formação técnica: o Pronatec, instrumento de formação técnica de curto prazo, vinculado à formação profissional; o Prouni, Programa Universidade Para Todos, contempla atualmente cerca de 1,5 milhões de alunos em universidades e faculdades particulares; o FIES, programa de financiamento da educação superior, que possibilita o acesso de milhares de estudantes à educação superior; além da universalização da educação infantil com idade de 4 anos a partir de 2016, dentre várias outras medidas.
Na esfera estadual as políticas educacionais não tiveram o mesmo caminho e avanços. Nesse período, houve apenas discussões, depois de muita pressão dos movimentos populares e sindicais, para a aprovação do PEE, Plano Estadual de Educação, que não foi colocado em prática desde a sua aprovação em 2009. Nesses doze anos os governos de Minas congelaram o plano de carreira, introduziram o subsídio e não pagam o piso nacional da educação básica. Na modalidade do ensino médio, principal responsabilidade dos governos estaduais, cerca de 1.020.000 jovens, dos 1,7 milhões de alunos, estão fora da sala de aula. A lei 100 que instituiu a condição de efetivados a cerca de 70 mil trabalhadores da educação, transformou-se num profundo caos, depois da definição de inconstitucionalidade pelo STF – Supremo Tribunal Federal, provocando seriíssimos danos trabalhistas e previdenciários aos servidores do Estado. Os governos Aécio e Anastasia não organizaram nenhum sistema e ou projeto político-pedagógico para a formação técnica de alunos do ensino médio. A política foi transferir para o setor privado, através do PEP – Programa de Escolas Profissionalizantes, a responsabilidade desta modalidade de ensino. O programa transferiu, somente em 2013, R$ 270 milhões para as escolas privadas. O ensino superior mineiro rasteja com a UEMG e a Unimontes, sem estrutura, sem financiamento, sem concurso, 90% dos trabalhadores são designados e sem um projeto que vincule a Universidade a um projeto de desenvolvimento estadual/regional. Tudo isso somado a um estranho acordo firmado com o Ministério Publico que reduziu de 25% para 22% o investimento do orçamento do estado em educação, o que retirou bilhões de reais do setor nos últimos anos. Medida, inclusive, inconstitucional.
A partir desta pequena comparação, é possível verificar quão profundas são as formas de fazer e agir na política educacional entre os dois projetos. É preciso alertar ainda aos professores do ensino superior acerca do perigo que ronda o emprego da categoria. Destaco dois projetos em curso no âmbito federal que, se interrompidos, trarão sérios prejuízos à nossa categoria: o Prouni e o Fies. Esses dois programas são hoje responsáveis pelo emprego de milhares de professores e professoras do ensino superior privado. Cerca de 46% dos alunos estão matriculados nestas condições. Perder esses programas representaria a demissão de milhares de colegas em Minas e no Brasil.
Aécio defende a aplicação do modelo econômico proposto pelos organismos financeiros internacionais, FMI e BIRD, que consiste basicamente em quatro ações: aumento da taxa básica dos juros, recessão, desemprego e arrocho salarial. O modelo é hoje praticado em vários países mundo afora, e, ao contrário do que propõem resolver, o resultado só aumenta a crise do sistema capitalista e das condições de vida dos trabalhadores. Nesse contexto, o término dos programas sociais como o Prouni e Fies cairia como uma luva no seu projeto de ajuste econômico. Ou seja: desemprego e arrocho salarial.
Fiquemos atentos ao perigo que nos ronda.
Diante dessa análise, sugiro o voto no projeto representado pela presidenta Dilma Rousseff para que o Brasil avance no projeto que tem a educação como um ponto estratégico na construção de um Brasil com mais educação, mais soberania, mais valorização do trabalho e mais desenvolvimento.
Gilson Luiz Reis
Presidente do Sinpro-MG e vereador em Belo Horizonte
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