A cada ano que passa a população com 60 anos de idade fica maior no Brasil. Em 2013, o total de idosos é de 26,1 milhões, o que representa 13% do total de habitantes do País. Essa população cresce em media 0,4 ponto percentual ao ano, em 2001 os idosos representavam 9% da população.
Os números, que mostram que o brasileiro está ficando mais velho, os dados são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Segundo o analista do IBGE, Bruno Carvalho, a tendência do envelhecimento já vem acontecendo há alguns anos, com o avanço na expectativa de vida, o que faz com que a pirâmide etária esteja em constante mudança: A base, formada pelos mais jovens, está diminuindo, com a redução de índices de natalidade, enquanto a parte superior vem se alargando. A população de até quatro anos representava em 2012, 6,7% do total de habitantes no Brasil, no ano de 2013, 6,6%. Ou seja, essa faixa etária vem diminuindo e já é metade do total da população de idosos.
Esse movimento deve fazer com que o número de pessoas atendidas pela Previdência Social siga em expansão; em 1988, a Previdência pagava benefícios para 4 milhões de pessoas; em 2013 apenas 25 anos, passou para 32 milhões de segurados atendidos. O numero de pessoas atendida pela previdência hoje é maior que toda população da Venezuela, que é de 30,4 milhões.
Há tempos que chamamos atenção do Ministério da Previdência que a conta não será suficiente para pagar os beneficiários, já que o governo vem tirando, recursos previdenciários, através de desvinculação de 20% da receita, da desoneração da folha de pagamento e dos incentivos fiscais as empresas como o fim do PIS e do COFINS.
Foi com o argumento de sustentabilidade da previdência que FHC criou o famigerado fator previdenciário que é um inibidor da concessão da aposentadoria. Isso porque trata-se de fórmula, para cálculo do benefício, que leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida (que atualmente está em 74,6 anos). E, por isso, quanto maior é o tempo de sobrevida do brasileiro, o trabalhador tem de contribuir por mais tempo para não ser prejudicado pela incidência dessa sistemática. Ela pode achatar até 50% o benefício, dependendo da idade em que a aposentadoria for pedida.
A desoneração na folha de pagamento, a contribuição previdenciária de 20% foi substituída por uma contribuição de 2% ou 1% sobre o valor da receita bruta das empresas beneficiadas, conforme artigo 45 da Medida Provisória 563. Isso significa uma perda anual para Previdência Social de R$ 7,2 bilhões. É comum vermos na mídia, nos jornais, revistas, TVs ou qualquer outro meio de comunicação, a falácia de que a Previdência Social tem déficit, e que o Tesouro Nacional vai cobrir o referido rombo. Porém fica a pergunta, como retirar de um orçamento deficitário R$ 7,2 bilhões por ano. Será que existe mesmo esse falacioso déficit porque, se de fato existisse, tais medidas seriam impraticáveis.
Ocorre que a Previdência Social é parte integrante do sistema da Seguridade Social, definido no artigo 194 da Constituição Federal composto pelo tripé: Saúde, Assistência Social e Previdência Social, sendo que os recursos adquiridos com as contribuições sociais são destinados para o orçamento da Seguridade Social, e não exclusivamente para Previdência, os recursos vão para Saúde e para Assistência Social.
Segundo dados apresentados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) a previdência social tem superávit anual de R$ 58 bilhões. Portanto podemos afirma que não existe déficit previdenciário, existe mesmo é déficit de informação.
Assim podemos afirmar que o pretenso déficit da previdência não existe. Pelo contrário o que existe é um superávit bastante elevado, o que acontece é que o dinheiro da previdência serve para gasto com a saúde e para assistência social, ou seja, se propala e divulga o falacioso déficit da previdência social, como pretexto a política de arroche nas aposentadorias.
Vale lembrar que quando a mídia divulga e defende o tal déficit previdenciário tem sentido, durante o governo FHC, tentou-se estabelecer um modelo de Previdência Social privado, nos moldes do modelo adotado no Chile, onde a previdência pública seria fechada para os novos segurados e substituída por um sistema privado, tentativa essa derrotada que não deu certo. Em 1995, tentou-se estabelecer que a administração dos recursos da seguridade social por parte do sistema público brasileiro ficaria limitada a três salários mínimos, sendo que o restante deveria ser administrado pelos bancos, através de um sistema complementar e de vinculação compulsória, e que também não deu certo.
Essa parcela da população que hoje é de 13%, deve participar no processo eleitoral defendendo seus direitos. Primeiro não podemos e não devemos votar no PSBD, foram eles que inventaram e implantaram o famigerado fator previdenciário. Segundo, exigir da candidata Dilma o compromisso de acabar com fator, e estabelecer uma politica de valorização dos aposentados a das aposentadorias. E por fim reestabelecer o conselho de seguridade sócia, extinto no governo de FHC.
A nossa luta é por:
1- Reajuste igual e Linear Para os Aposentados e Pensionistas do INSS, conforme aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
2- Fim do Fator Previdenciário;
3- Aprovação do Projeto de Lei 4434/08;
4- Manutenção da Política de Recuperação do Salário Mínimo até 2023;
5- Contra a Reforma da Previdência que Venha a Retirar Direitos Adquiridos;
6- Reestabelecimento do Conselho Nacional de Seguridade Social (com poderes deliberativos);
7- Fim da DRU;
8- Isenção do imposto de renda aos aposentados que recebem até o “teto” do INSS;
9- Que os recursos da Previdência sejam oriundos do faturamento e não da folha de pagamento das empresas, (além das fontes e recursos atuais, previstos na Constituição Federal);
10- Manter e ampliar a lista de Remédios Gratuitos de uso Contínuo;
11- Criação da Secretaria Institucional de Assuntos Relacionados aos Idosos, Aposentados e Pensionistas;
12- Garantir um Sistema de Previdência Social Pública Universal, e a Criação da Previdência Complementar;
13- Estabelecer uma Política de Valorização das Aposentadorias e Pensionistas, com aumento real anual.
Pascoal Carneiro é secretário Nacional de Previdência, Aposentados e Pensionistas
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