Na última quinta-feira (4), o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, Geraldo Costa da Camino, recebeu os documentos emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que afirmam o não cumprimento da legislação na contratação de laboratórios privados.
O presidente do Conselho Regional de Serviço Social do RS (CRESS/RS), Alberto Terres, e membros do Fórum em Defesa do SUS, entre eles a presidente do Sindifars (Sindicato dos Farmacêuticos do RS) e secretária da Saúde da CTB-RS, Debora Melecchi, e Claudio Augustin, denunciaram ao procurador o gasto de R$ 1.096.000 por mês da SMS com os convênios particulares. Sem abrir edital de licitação, a prefeitura fez os chamamentos por um plano operativo que não presta contas nem apresenta o certificado de qualidade dos laboratórios ao Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Esta denuncia é fruto de um trabalho de investigação através de escuta dos trabalhadores dos laboratórios, da análise de documentos e do relatório da Comissão de Fiscalização do CMS. “O CRESS/RS veio afirmar, junto ao procurador, a nossa posição contra a terceirização dos laboratórios de Porto Alegre e mostrar que a declaração do Secretário de Saúde de não haver irregularidade nos contratos não procede”, afirma Terres.
O CMS já entregou essa denúncia à Polícia Federal, Mao inistério Público, ao DENASUS e à Promotoria Estadual de Criminal, Direitos Humanos e Patrimônio Público. “Vou anexar esses documentos ao processo de denúncia e atualizar o tema. Na segunda-feira (8), vamos comunicar o encaminhamento e maiores desdobramentos”, concluiu Camino.
Fonte: CRESS
