Parte das escolas do município Careiro Castanho, no Amazonas, estão com as atividades paralisadas. O motivo, segundo o professor José Vitor da Mota, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) na cidade, é o descumprimento da Lei do Piso Nacional por parte da prefeitura e a falta de discussão da data-base da categoria. O dissídio está fora da pauta da administração municipal desde abril (mês da data-base da categoria). E o Sinteam ainda não foi recebido pelo prefeito Hamilton Vilar.
“Paramos quinze escolas. Não há diálogo, embora tenhamos buscado várias vezes”, disse Vitor. Segundo ele, mais de cem professores estão em greve. O presidente do Sinteam, Marcus Libório, está acompanhando a situação e diz que são problemas recorrentes em várias cidades do Amazonas.
Decisão do STF sobre a validade da Lei do Piso
No dia 27/02/2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei 11.738/2008, que regula o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade. A decisão obriga a todos os entes federativos ao cumprimento da Lei.
Fonte: Sinteam
