Com faixas, bandeiras e cartazes, a direção do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (Seese) promoveu um ato público contra a demissão por justa causa de um funcionário concursado do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren). A manifestação, ocorrida nesta sexta-feira (15), na frente da sede da autarquia federal, contou com o apoio da CTB-SE, Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb-SE) e diversas outras entidades.
O protesto começou nas primeiras horas da manhã. Os manifestantes distribuíram uma nota pública exigindo a reintegração imediata de Evaldo Oliveira, funcionário do Conselho, acusado de repassar documentos públicos que comprovariam as denúncias de nepotismo, fraude em processo licitatório e concessão de verbas indenizatórias abusivas pela atual gestão do Coren.
Para Flávia Brasileiro, presidente do Seese, a demissão de Evaldo é ilegal por ele não ter tido o direito à ampla defesa, por ser dirigente sindical e porque a acusação é falsa. “Teria que haver uma decisão judicial. Ele tem méritos, é um trabalhador honrado, foi vítima de uma calúnia e está sendo injustiçado pela direção do Coren”, salientou.
O Seese ingressou com uma ação contra a demissão, mas fez um apelo à direção do Conselho para que reverta essa ação considerada descabida. A procuradora do Coren, Aline Figueiredo, disse que a autarquia ainda não foi notificada, mas assegurou que cumprirá a decisão judicial, seja ela qual for.
Aline contestou o Seese. “Criamos uma comissão formada por três pessoas para apurar uma denúncia grave feita por uma enfermeira. Ele teve todo o direito à ampla defesa e ao contraditório, e tirou cópias do processo quatro vezes, a última na quarta-feira (6), data em que ele foi demitido por justa causa”, ressaltou.
Segundo Aline Figueiredo, os funcionários são regidos pela CLT, mas por ser uma autarquia, o Tribunal de Contas da União (TCU) orienta que esses casos devem ser analisados à luz da Lei 8.112, do Regime Jurídico Único (RJU). “Foi respeitado todo o processo administrativo disciplinar, e o relatório foi aprovado pelo colegiado”, disse.
A procuradora afirmou ainda que Evaldo não é dirigente sindical. Flávia Brasileiro, do Seese, lembrou que o funcionário do Conselho é secretário-geral do sindicato e ressaltou que, independentemente da legislação em que se baseie, o Coren errou ao demitir o funcionário.
Essa também é a visão dos sindicalistas que apoiaram a manifestação. Edival Góes, presidente da CTB-SE, garante que o Coren não respeitou o direito à estabilidade, previsto na legislação. “O movimento sindical de Sergipe está ao lado Evaldo e contra esse ato de Coren, que desrespeita a liberdade sindical. Temos certeza que a Justiça vai rever esse erro”, enfatizou.
Para José Souza, presidente do Seeb-SE, a direção do Coren deve ter a grandeza de recuar para corrigir o erro. “Isso não é sinônimo de fraqueza, mas de retorno à lucidez. Fazemos esse apelo, porque essa medida não os deixará dormir em paz. Esse caso já ganhou repercussão nacional”, disse. A manifestação prosseguiu até o final da manhã.
Fonte: CTB-SE
