A educadora, integrante do Núcleo Estadual de Base dos Professores da CTB-RS, e vice-presidente do CPERS, Solange da Silva Carvalho, com o deputado estadual, autor do projeto, Raul Carrion (PCdoB), e o assessor sindical, Haroldo Britto
Durante sessão plenária, a Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno e por unanimidade, a importante emenda de autoria do deputado estadual Raul Carrion (PCdoB/RS) – e o apoio de 40 deputados – que determina a criação de um Fundo Estadual para o Desenvolvimento Social. A PEC 226/2013 será constituída pelas receitas recebidas da União, resultantes da exploração do petróleo e gás natural e deverá aplicar 75% do montante de seus recursos nas áreas de educação pública – com prioridade para a educação básica – e 25% na área da saúde. Esta sempre foi uma das principais bandeiras de luta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), que enxerga a medida com essencial para que a educação no Estado melhore de maneira efetiva.
No Rio Grande do Sul, os 75% destinados para a educação pública serão decisivos para viabilizar o cumprimento integral da Lei Federal que criou o piso salarial do magistério. Pois, apesar de todos os professores gaúchos receberem o piso – através da parcela completiva – a sua repercussão nos demais níveis salariais ainda não pôde ser efetivada.
A PEC 226/2013 é uma vitória significativa, pois evitará que esses recursos provenientes da exploração do petróleo e do gás – especialmente no pré-sal – acabem indo para gastos corriqueiros em detrimento das áreas mais estratégicas e carentes do Estado, como a educação e a saúde. Marcante luta já conquistada no Congresso Nacional, esse momento em que a exploração do pré-sal brasileiro cresce rapidamente (alcançado 20% da produção de petróleo e gás) a criação do “Fundo Estadual para o Desenvolvimento Social” e a destinação dos seus recursos unicamente para a educação e a saúde marca um grande passo para o nosso Estado: “A descoberta do pré-sal gera grandes expectativas ao povo brasileiro e, em especial, junto à parcela consciente da sua juventude, o que fez com que as entidades gerais representativas dos estudantes, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), entre outras, lançassem campanha de mobilização permanente e unitária, defendendo e fortalecendo a posição – plenamente assumida pelo governo federal – no sentido de que o óleo do pré-sal, como patrimônio da nação, deve ser aplicado na formação educacional dos cidadãos brasileiros”, justificou Carrion.
O governo do Estado tem até 15 dias para sancionar a PEC.
Fonte: Portal do Raul Carrion
