Bancários são contra qualquer tipo de ação que desrespeite a Constituição Federal e os direitos humanos. Por isso, a categoria acaba de lançar um manifesto de repúdio à precarização do trabalho, por meio da terceirização.
A prática não oferece nenhum benefício ao trabalhador. Pelo contrário. Retira direitos, como o 13º salário, as férias e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O funcionário do sistema financeiro é um dos mais atingidos. Os correspondentes bancários, por exemplo, não têm os direitos da categoria, apesar de prestar os mesmos serviços.
Um dos trechos do manifesto, aprovado na Conferência Nacional, convoca os bancários a retomarem as ruas pela manutenção de direitos. “Conclamamos as trabalhadoras e os trabalhadores de todo o Brasil a unirem-se pela busca de nossos direitos, ocupando os espaços públicos para que a voz dos trabalhadores seja ouvida e impeça o retrocesso social.”
Leia a íntegra do Manifesto dos Bancários abaixo:
Em defesa da Constituição contra a precarização do trabalho pela terceirização
Os delegados e delegadas presentes à 16ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro vêm a público conclamar a classe trabalhadora e demais segmentos da sociedade a se unirem para a defesa da dignidade do trabalho, valoração do trabalho humano, contra o retrocesso social e a precarização do trabalho.
Também exigem a imediata revogação das resoluções do Banco Central do Brasil que instituíram a figura dos correspondentes bancários, que precarizam a condição de trabalho (bancários e comerciários), comprometendo o atendimento e sigilo bancário de clientes e usuários.
O Supremo Tribunal Federal (STF), após mais de 25 anos da consolidação da jurisprudência trabalhista que protege a precarização do trabalho, a violação à dignidade humana do trabalhador fixando limites para o processo de terceirização, admitiu a Repercussão Geral nos autos do ARE 713.211/MG para rediscutir a possibilidade da implantação da terceirização para toda atividade econômica, demonstrando a intenção de implantar o retrocesso social.
Foi reaberta a disputa pela terceirização em nosso país. Os trabalhadores combateram o PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), indo às ruas e conquistando seu espaço na defesa da Constituição e dos direitos dos trabalhadores.
Todas as instituições públicas devem resgatar o compromisso da preservação das conquistas sociais, eliminando toda e qualquer forma de trabalho precarizado, em especial a terceirização.
Sabemos que o direito não é neutro. A manutenção das manifestações de rua se faz necessário para que a sociedade brasileira perceba que está em jogo, neste momento, é a própria liberdade e igualdade constitucionais que protegem a dignidade humana do trabalhador contra a atrevida manobra econômica do empresariado de rebaixar salários, aumentar o desemprego, baixar os custos de pessoal da empresa e implantar o autoritarismo capitalista.
Conclamamos as trabalhadoras e os trabalhadores bancários de todo o Brasil a unirem-se pela busca de nossos direitos, ocupando os espaços públicos para que a voz dos trabalhadores seja ouvida e impeça o retrocesso social.
Atibaia (SP), 27 de Julho de 2014
Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia
