25 de julho Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha
O Brasil, é a segunda maior população negra fora da África. De acordo com o IBGE 2010, temos uma população superior a 200 milhões de habitantes, sendo 51,5% de mulheres, com maioria de negras. Ainda assim, estamos condicionadas às piores relações e condições de trabalho, salários, moradia, saúde, mobilidade urbana e acesso à cultura em termos de produção, execução e/ou conhecimento.
As mulheres negras urbanas foram as primeiras a construir a sua condição de trabalho, com relação de salário, constituindo um signo de liberdade e emancipação. É nesta construção em que viemos, com a bagagem institutiva da identidade do ser uma mulher negra, com toda essa propriedade colocada acima. O termo chefe de família de acordo com o Dossiê Mulheres Negras retrato das condições de vida das negras no Brasil (2014), esse termo apareceu no primeiro recenseamento realizado no Brasil, em 1872, relacionando-se exclusivamente ao “homem da casa”, e no censo de 2000, que o termo é substituído por “pessoa responsável” descortinando uma realidade até então encoberta pelo extrato histórico cultural do patriarcado.
Nestes últimos 142 anos houveram mudanças substanciais, na formação sociocultural, econômica e histórica de nosso país, da Abolição à Constituinte. As mudanças se evidenciaram em várias formas de expressão, do simbolismo da resistência à afirmação da identidade negra e em todo esse tempo e período as mulheres negras tiveram protagonismo. E se constituíram como força motriz na construção solidária no que acreditamos ser família (Irmandade, Terreiro, Samba…).
Sendo assim, a referência nas mulheres negras como chefe de família, é mais que uma leitura econômica social, é uma expressão histórica, cultural e geracional.
Segundo o Dossiê Mulheres Negras, a constatação de que o aumento na proporção de mulheres como chefe é maior nas famílias chefiadas por negras. Isso vem se apresentando desde de 2007, chegando hoje ao percentual de 51,1%.
É dentro deste espectro de informação e formação social que se faz necessárias medidas, e ações afirmativas que possibilitam estratégias via políticas públicas, que dê amparo legal às reinvindicações das entidades sindicais e sociais na Promoção de Igualdade de Condições e de Oportunidade na Vida e no Trabalho, superando as diferenças, e o abismo salarial entre mulheres e homens, negros e não negros, através do Projeto de Lei (PL) 6653/09, que é de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que se baseia na III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância, em Durban.
A população negra, independente do sexo, recebe 50% menos que a não negra, quando se inclui o recorte gênero a situação fica ainda mais alarmante. A remuneração de duas mulheres negras juntas corresponde ao valor de uma não negra. De acordo com a Relação Anual de Informação Social (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, a mulher negra ganha, em média, R$ 790 e o salário do homem branco chega a R$ 1.671,00, portanto, mais que o dobro.
E também é vítima da precarização e rotatividade, consequente da flexibilização dos novos tempos nas relações e condições no mundo do trabalho, pauta de grande mobilização das centrais sindicais, a exemplo da PL 4330/04.
Nos últimos períodos a vulnerabilidade da mulher negra na ocupação, segundo estudo do Dieese, diminuiu principalmente devido à criação de postos de trabalho. Com a melhora geral nos níveis de emprego, a diferença no total de desempregados entre negros e não negros caiu.
Mais ainda assim, o desemprego na população negra foi de 11,9% no biênio 2011-2012, maior que entre brancos e amarelos, que foi de 9,1%. Olhando também para a diferença de gênero, o quadro mostra que as mulheres negras são as mais prejudicadas com o desemprego.
Segundo o Dieese apesar do avanço na ocupação, a diferença nos rendimentos continua grande. Na média geral, a remuneração por hora da população negra é 63,9% do que recebem os não negros. A desigualdade é maior nos setores em que a população negra está em menor número e nos quais os rendimentos são mais elevados.
Esta relação contextualizada na história, demonstra uma percepção multidimensional da pobreza, que se exemplifica no cotidiano, na acessibilidade e na invisibilidade da mulher negra, que tem a influência cultural pela tarefa doméstica, do cuidar, da dupla jornada. Tarefas extremamente essencial, e desvalorizada e invisível.
Essa realidade pode se traduzir na “escolha” da carreira profissional, como tem se mostrado a pesquisa do Ipea, em que as mulheres se concentram em cursos considerados de menor prestígio social, ou seja, com menor concorrência para o ingresso, salários e vagas no mercado de trabalho. As mulheres são maioria nas áreas de saúde e bem-estar, educação e serviços; enquanto os homens estão mais presentes nas áreas de engenharia, produção e construção, ciências, matemática e computação e agricultura e veterinária. A análise de 48 áreas de atuação aponta que educação e formação de professores tem o 47º pior salário; já engenharia civil fica em 3º lugar no ranking.
O que mais chama a atenção são os dados da OIT, que nos revelam que o aumento escolar não significou melhoria nos salários, para Ana Claudia Arranha, coordenadora nacional do Projeto sobre Políticas de Promoção da Igualdade Racial da OIT no Brasil, quanto maior a escolaridade, maior a desigualdade de remuneração. Os dados por hora trabalhada mostraram que, mesmo com 15 anos ou mais de escolaridade, a mulher recebe 61% do que o homem receberia.
Essa informação nos coloca com a necessidade de refletir sobre os pensamentos desenvolvidos pela academia e movimento sociais, considerando o que poderia ser o indicador adequado para análise da pobreza. Se é a renda, ou a falta de oportunidade para as condições de vida plena.
Entendendo o trabalho, como essencial na manutenção das condições de educação, saúde, habitação, cultura e qualidade de vida, e substancialmente como fonte de renda da maioria das mulheres negras chefes famílias, devemos buscar uma resposta construída na mobilização das relações política, buscando todo o movimento social, reafirmando a identidade, cultura, de força e resistência, igualdade e pertencimento, de nossas mulheres, erguendo bem alto essa bandeira emancipatória, que se desdobrará em 2015, na marcha nacional de Mulheres Negras.
Saudações classista, neste dia Especial, 25 de julho – Dia da Mulher Negra Ativista, Feminista e Sindicalista Latino-americana e Caribenha.
Vida longa às Mulheres Negras!! Rumo #MarchaMulheresNegras2015 Contra o Racismo e pelo Bem Viver.
Mônica Custódio é secretária de Promoção da Igualdade Racial da CTB
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