Os profissionais da educação, junto as suas entidades sindicais podem sim comemorar uma das mais importantes conquista para o país, o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que ao longo dos últimos quatro anos foi construído a partir de uma trajetória de grandes mobilizações, discussões e lutas em um amplo processo democrático que foi consolidado enquanto política pública no dia 25 de junho, data em que a presidenta Dilma Roussef sancionou a lei que institui o Plano.
O Plano Nacional de Educação tem a vigência de dez anos, contados a partir da sua publicação legal. Sua natureza jurídica deriva da lei Nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, além de está diretamente relacionado com os artigos 212 e 214 da Constituição Federal de 1988 que regem sobre: aplicação das receitas (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) resultantes de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino; construção de um sistema educacional articulado; desenvolvimento de um ensino nos seus diversos níveis; integração do poder público a fim de erradicar o analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria do ensino; formação educacional para o mundo do trabalho e promoção dos valores humanísticos, científicos e tecnológicos em todo o país.
Dentre suas vinte metas, destaca-se a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação (meta 20), bandeira essa defendida por diversas organizações políticas e movimentos sociais. Podemos afirmar que o PNE aprovado é de fato um documento com objetivos ousados e que representam um significativo avanço para o desenvolvimento social do Brasil. Contudo, ainda resta uma longa avenida repleta de desafios para o cumprimento dessas metas e a construção de um Sistema Nacional de Educação que garanta a efetivação real das diretrizes, metas e estratégias do PNE.
Diante disso, é importante reconhecer que o protagonismo do sindicalismo, junto aos demais movimentos sociais para a aprovação do PNE não pode terminar por aqui. Pelo contrário, é chegado o momento de traduzir os desdobramentos do plano nos demais entes federativos, fortalecendo a ideia de uma educação pública e democrática. A pauta agora é avançar na elaboração ou adequação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, em consonância com as diretrizes e metas do PNE, garantindo as necessidades culturais e sociais específicas de cada região, bem como a equidade, inclusão e o respeito à diversidade em todos os níveis, etapas e modalidades, assim como as prerrogativas da participação e do controle social.
Todos esses elementos se configuram em oportunos desafios para a sociedade civil e suas organizações e entidades representativas. E o espaço que se apresenta para a efetivação de tais demandas é o político, e em todos os seus aspectos. É preciso compreender que precisamos mais do que nunca, alinhar o Executivo federal na intenção de fortalecer o MEC, também é fundamental elegermos parlamentares para o Congresso Nacional interessados garantir o cumprimento das diretrizes e metas do PNE. E enquanto atores políticos é necessário fortalecermos e ampliarmos os mecanismos de controle social, destacando o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE) e a Conferência Nacional de Educação (CONAE), pois são nesses espaços que as políticas educacionais serão avaliadas e construídas.
Por fim, não há dúvidas sobre o significado político e social que detém o PNE, porém há inúmeros desafios que não se esgotaram com a aprovação da Lei nº 13.005/2014, principalmente no que tange a destinação de recursos públicos na educação pública e na regulamentação do setor privado. Novas vitórias se avizinham e o sindicalismo brasileiro deve permanecer na vanguarda do nosso tempo e continuar na luta por um projeto nacional de desenvolvimento e voltado aos interesses do povo brasileiro.
Por Wallace Melo Barbosa é secretário de Juventude da CTB-PE, diretor do Sinpro/PE e da FITEE.
