O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), e os demais órgãos de proteção ao consumidor, obrigaram o Plano Bradesco Saúde a disponibilizar um plano de contingenciamento, em caráter emergencial, para o atendimento dos segurados, disponibilizando um telefone que os direcione para outro especialista quando houver negativa do credenciado. Além disso, asseguraram o reembolso integral do pagamento de despesas médicas realizadas.
Entendem os órgãos também que, caso o consumidor não disponha dos valores para pagamento imediato, os valores devem ser pagos pela operadora, e informado ao consumidor qual o especialista a que deve se dirigir (médicos, clínicas e hospitais).
As medidas foram adotadas durante reunião, na segunda-feira (30), com representantes do Bradesco Saúde S/A, a fim de debater parâmetros adequados para mediar o impasse gerado pela suspensão do atendimento médico pelo Plano Bradesco Saúde, deflagrada no dia 18 de junho deste ano.
O Sindmed apresentou a necessidade da implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) para obter o devido reajuste dos valores repassados pelas consultas médicas.
“O Procon-BA tem o dever institucional de defender o direito à vida e a saúde do consumidor baiano. Por isso, buscando mediar uma solução para a suspensão com a maior brevidade possível, garantindo a obrigatoriedade de um plano de contingenciamento”, ressaltou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares
Portal CTB com Procon