A Câmara baixa do Parlamento alemão (Bundestag) aprovou nesta quinta-feira, 3, a introdução de um salário mínimo na Alemanha a partir de 2015 no valor de 8,5 euros por hora. Com este rendimento, um trabalhador com uma jornada completa passará a ganhar pelo menos 1.445 euros ou cerca de 4,5 mil reais por mês.
A medida foi apoiada por ampla maioria, depois de meses de debates internos no Governo da chanceler Angela Merkel. O projeto foi proposto pelo Partido Social Democrata (SPD), coligado no governo com os democratas cristãos. A ministra do Trabalho, Andrea Nahles, do SPD, defendeu o projeto antes da votação como a “peça fundamental” para a política de emprego do país e como medida contra a precarização do mercado laboral.
“O salário mínimo interprofissões garante a paz social e proporciona justiça laboral”, indicou Nahles, artífice do projeto, que o SPD apresentou como condição ‘sine qua non’ para formar governo com o bloco conservador de Merkel. A ministra indicou que um total de 1600 funcionários velarão pelo cumprimento efetivo da adoção do salário mínimo para que não exista “sobre o papel” .
O projeto de Nahles obteve 535 votos a favor, cinco contra e seis abstenções, procedentes da esquerda porque exigia um salário mínimo de 10 euros por hora. Excluídos desta norma ficaram os desempregados de longa duração que encontrem trabalho durante os primeiros seis meses do contrato, os menores de 18 anos sem habilitações específicas e os estagiários em formação para evitar que os jovens se lancem na procura de trabalho em lugar de completar as respetivas formações.
Com a introdução desta norma na Alemanha, o salário mínimo interprofissional passa a existir em 22 dos 28 países da União Europeia. O SPD considerou a introdução do salário mínimo o principal ‘cavalo de batalha’ na campanha das legislativas de 2013, nas quais Merkel quase conseguiu obter a maioria absoluta.
Segundo as previsões, esta medida vai atingir a partir de janeiro de 2015 cerca de 3,7 milhões de empregados que agora recebem salários inferiores. Com este salário mínimo por hora, um trabalhador com uma jornada completa passará a ganhar pelo menos 1.445 euros ou cerca de 4,5 mil reais por mês.
Com informações das agências internacionais
