Após muitas manifestações e amplos debates entre todos os militantes da educação no Brasil, finalmente o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (28) com votação dos destaques em separado marcada para esta terça-feira (3). Para entender melhor essa polêmica o Portal CTB ouviu a professora Marilene Betros, dirigente nacional da central e vice coordenadora da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia. Para ela “a batalha pela educação pública ainda não acabou, porque os educadores brasileiros não ficarão sossegados enquanto os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) não ficarem determinados somente para a educação pública, porque o ensino privado tem que se manter às próprias expensas para não aumentar ainda mais o foço da diferença entre a qualidade do ensino entre ricos e pobres no país”, defende Marilene.
Para ela, a maior polêmica do PNE aprovado pelos deputados na semana passada, consiste justamente na aplicação dos recursos destinados pela lei para a educação abrindo brechas para o setor privado. “Após intensos debates e a realização da Conferência Nacional da Educação (Conae) em 2010, os trabalhadores e as trabalhadoras de todo o país concluíram sugestões para o PNE no Conae que já deveria estar aprovado há anos, reclama a sindicalista. Ela explica que sem o PNE, não se pode avançar e criar um Sistema Nacional de Educação que iguale as condições de trabalho, salariais e a qualidade da relação ensino-aprendizagem nos 27 estados da federação”, proclama.
Leia a íntegra da entrevista abaixo:
Finalmente o PNE foi aprovado no Congresso, mas os destaques mais polêmicos ficaram para ser votados em separado. Como os educadores da CTB avaliam essa questão e a demora na tramitação do projeto de lei?
O PNE vem se arrastando há cerca de 3 anos e meio. O Executivo enviou o projeto para o Congresso dia 20 de dezembro de 2010, ano em que terminou a validade do PNE anterior e no ano seguinte teríamos que articular um novo plano. Nesse período a batalha foi dura. Questões cruciais como o financiamento para a educação pública, já que os pouco mais de 5% atuais não garantem a melhoria da qualidade e as escolas do ensino básico, fundamental e médio caminham de mal a pior, porque muitos dos governadores, prefeitos e parlamentares não se comprometem com o tema para valer.
E mesmo com inúmeras movimentações e greves no Brasil inteiro conseguimos que os 10% do PIB fossem destinados imediatamente para a educação pública como queríamos porque muitos setores no Congresso defendem as escolas particulares e deram um jeito de incluir no texto da lei repasse para programas governamentais como o Universidade Para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), creches conveniadas com o poder público, entre outros órgãos que abre a brecha para o repasse a instituições particulares para onde vão esses estudantes bolsistas.
Mas não são jovens trabalhadores incluídos nesses programas também?
Os educadores da CTB entendem que esses programas devem receber verbas de outros ministérios, jamais tirar recurso da educação pública. O PNE sofreu muitas injunções no Congresso e o pior de tudo foi a retirada da palavra pública do texto e por isso vamos nos mobilizar quantas vezes forem necessárias para mudar essa intromissão indevida num projeto aprovado após tantos debates com participação de educadores do Oiapoque ao Chuí.
Após intensos debates e a realização da Conferência Nacional da Educação (Conae) em 2010, os trabalhadores e as trabalhadoras de todo o país concluíram sugestões para o PNE no Conae que já deveria estar aprovado há anos, reclama a sindicalista. Ela explica que sem o PNE, não se pode avançar e criar um Sistema Nacional de Educação que iguale as condições de trabalho, salariais e a qualidade da relação ensino-aprendizagem nos 27 estados da federação.
Por que a aprovação do PNE com as alterações sofridas no Congresso não bastou para pôr fim à mobilização dos setores sociais que pensam a educação pública?
Os educadores brasileiros não ficarão sossegados enquanto a Meta 20, que determina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, não ficarem determinados somente para a educação pública, porque o ensino privado tem que se manter às próprias expensas para não aumentar ainda mais o foço da diferença entre a qualidade do ensino entre ricos e pobres no país.
É inadmissível os recursos públicos irem para as escolas particulares. Não somos contra a sua existência, ainda mais num país capitalista como o nosso, mas o ensino privado deve ser mantido por quem faz uso dele com inúmeros privilégios desde o nascimento com escolas com infraestrutura suficiente para o desenvolvimento cognitivo, motor e psicológico dos estudantes e com carga horária apropriada para a aprendizagem.
Como o ensino público poderia chegar nesse mesmo nível?
Com a destinação dos 10% do PIB, dos royalties do petróleo, com valorização dos profissionais da educação, com criação de infraestrutura boa nas escolas, além de trabalharmos para que as professoras e professores em todos os níveis sejam mestres, doutores ou até PHD. Para isso, é necessário melhorar os salários que os profissionais possam se dedicar com exclusividade ao ensino público. Estamos perdendo muitos profissionais para o mercado. Para isso, a União precisa contribuir mais com os estados e municípios para que se possa aplicar o custo qualidade do aluno no país.
É necessário assegurar condições melhores de trabalho, com segurança, menos alunos por sala de aula e ampliação da permanência na escola. A escola do Distrito Federal, do Amazonas, de São Paulo, do Nordeste devem ter o mesmo padrão. E para isso acontecer tem que igualar os recursos de todos e por cima para empoderar o ensino. O custo aluno qualidade que norteia os cálculos dos investimentos precisa ser igual no país inteiro.
Isso se aplica à defesa da escola de tempo integral?
A escola de tempo integral é um grande sonho acalentado por todo educador compromissado com a educação pública e com o desenvolvimento autônomo e independente do país. Precisamos aumentar o tempo de permanência das crianças e jovens nas escolas para construir um país com oportunidades para todos e todas igualmente.
Mas não adianta nada aumentar o tempo sem mudar a escola se não forem criadas condições melhores par ao desempenho escolar tanto de alunos quanto de educadores. Para isso, são necessários maiores investimentos ainda na educação pública. Será necessário construir mais escolas, contratar mais profissionais e ter aulas de artes plásticas, música, teatro, inclusão digital, aulas de leitura e de esportes, entre outras.
A formação dos profissionais da educação fica favorecida pela aprovação do PNE?
Essa é uma luta permanente dos militantes da educação pública. A nossa formação deve ser permanente e para isso precisa melhorar os salários e as condições de trabalho. Somos contra a estratégia de premiação para que teoricamente os educadores se esforcem mais. Tem que haver investimentos para melhorar a formação e a atualização constante de quem tem a responsabilidade de transmitir conhecimento para crianças e jovens e aprender com eles numa troca permanente que faz da educação uma área estratégica para o desenvolvimento do país em todos os sentidos.
Por isso, lutamos por pelo menos 20% do PNE
para a valorização profissional com formação continuada. Desde 2008, a legislação determina 1/3 da jornada de trabalho para o desenvolvimento de atividades complementares, para estudos, preparação de aulas, correção de provas e todas as atividades pertinentes à melhoria da qualidade do ensino.
Então, nenhum educador pode ganhar abaixo do Piso Nacional do Magistério. Há gestores que tentam jogar tudo nas costas dos profissionais sem dar a mínima estrutura e condições para a dedicação ao trabalho de educar.
Qual balanço você faz do atual texto do PNE?
Os educadores da CTB compreendem que a aprovação do PNE representa um avanço, mas é necessário ter recurso para que todas as 20 metas sejam alcançadas nos 10 anos determinados pela lei. Além da questão de os recursos serem dedicados exclusivamente para a educação pública, tem a questão igualmente fundamental sobre o custo qualidade de cada aluno no país e a acabar com o atrelamento da vinculação da avaliação dos resultados ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Mas é preciso avançar ainda mais porque o país está fadado a ficar sem educadores no futuro se os salários não forem mais atraentes e as condições de trabalho não melhorarem. Tem que acabar com a precarização do trabalho através da terceirização que aumenta a carga horária e diminui os salários. O que vai levar os jovens universitários a optarem pelo magistério? A educação tem que ser prioridade absoluta para o desenvolvimento autônomo do Brasil. Para a escola formar em todas as dimensões necessárias para o crescimento pleno de crianças e jovens.
Leia mais:
PNE: Câmara aprova texto-base; destaques ficam para a próxima semana
PNE Já: Educação pública como prioridade nacional
Educadores querem educação pública de qualidade para todos já
Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB
