O presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, participou, na terça-feira (15), de um evento que debateu a necessidade de ser tornar obrigatório o pagamento ao trabalhador da taxa de 10% (gorjeta) cobrada em estabelecimentos gastronômicos e hoteleiros, realizado no Centro de Eventos do Hotel Serra Azul, em Gramado.
Promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria e Gastronomia de Gramado em parceria com a CTB-RS, o evento teve o apoio de outros sindicatos da região e contou com a presença de dirigentes do sindicato dos trabalhadores, do sindicato patronal, de um juiz do trabalho, do auditor do Ministério do Trabalho e do diretor da Delegacia Regional do Trabalho e Emprego na Serra. A partir da reunião foi formulado o documento, que segue abaixo na íntegra, que já foi encaminhado pela CTB-RS e recebido pelo Senado, nesta quarta-feira (16/4).
“Parabenizo a iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria e Gastronomia de Gramado por realizar esse debate e pela preocupação da entidade de que os trabalhadores possam ter a integração desses valores nos seus salários, porque hoje a taxa de serviço não conta no cálculo do fundo de garantia, de 13º salário e aposentadoria. Por isso, é importante que o PL 57/2010 seja votado o mais rápido possível no Senado para que haja uma segurança do ponto de vista jurídico para as empresas que hoje já efetuam esse pagamento. A CTB estará junto com o sindicato nessa mobilização no estado e no país”, afirmou Guiomar Vidor.
Ao Senado da República
Excelentíssimo Senhor Senador Paulo Paim
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CTB-RS, informa Vossa Excelência que, na tarde de ontem dia 15 de abril de 2014, foi realizado o 1º Seminário dos Trabalhadores da Hotelaria e Gastronomia de Gramado e Região com tema “Taxa de Serviço 10%”.
O Evento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio hoteleiro de Gramado em parceria com a CTB-RS, contou com a presença de representante de entidades empresariais, da Justiça do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego que discorreram sobre legislação vigente sobre o tema em pauta e debateram as mudanças propostas no PL 57/2010 que tramita no Senado Federal.
A relevância da matéria explicita a urgente necessidade de sua regulamentação a fim de propiciar, aos trabalhadores e trabalhadoras do setor hoteleiro e gastronômico, a real inclusão dessa renda variável ao seu salário, de forma a incidi-lo sobre os benefícios sociais como férias, fundo de garantia e previdência, além de estabelecer segurança jurídica às empresas que concedem esse benefício através de Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho.
Portanto, Senador Paulo Paim, solicitamos de Vossa Excelência um esforço extraordinário junto aos seus pares no Senado Federal e, em especial junto aos Senadores Gim Argelo e Vital do Rego, para que o Projeto de Lei 57/2010, prossiga a sua tramitação na CCJ de maneira célere e, finalmente, votado e aprovado pelo plenário dessa Casa.
Sendo o que há, aproveitamos para agradecer, na pessoa da Senhora Ingrid Carlussi, a atenção, presteza e cordialidade que nos foram dispensadas por Vossa assessoria, cujas informações fornecidas a cerca do tema, foram fundamentais para o sucesso que tivemos no referido encontro.
Fraternas Saudações Classistas,
Guiomar Vidor
Presidente da CTB
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
