O Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG) divulgou nota nesta semana, na qual critica duramente a situação da educação mineira, em especial o suposto “choque de gestão” propagandeado pelo governo estadual.
“O choque de gestão se mostrou como uma péssima opção para a administração das contas estaduais. Muitas ações do governo tiveram fins estritamente eleitoreiros e os trabalhadores foram iludidos pela publicidade e pela falta de compromisso com a verdade por parte do governo e de grande parte da imprensa local”, diz a nota do Sinpro-MG.
Confira abaixo a íntegra do documento:
Choque de gestão: tragédia anunciada
Aécio e Anastasia, os dois últimos governadores de Minas Gerais, ambos do PSDB, venderam a ideia de um governo responsável e eficiente, principalmente no que diz respeito às contas públicas. Fizeram propaganda de que as receitas estavam equilibradas e que não havia déficit. Mas essa não é a verdade. Na gestão de Aécio o Estado já devia bilhões e estava impossibilitado de contrair novas dívidas. Para resolver essa situação, foi criada em 2007 a Lei Complementar nº 100, aprovada a toque de caixa na Assembleia Legislativa. A legislação possibilitou a incorporação de 98 mil servidores do Estado sem concurso público.
A medida fazia parte de um acordo estimado em bilhões de reais com o Ministério da Previdência para dar ao governo mineiro o certificado de regularização previdenciária (CRP). O documento é necessário para se obter recursos da União e possibilita a efetivação de empréstimos junto aos bancos internacionais.
Com essa lei, Aécio e Anastasia buscavam atingir dois objetivos principais: o eleitoral, ao efetivar esses trabalhadores que não tinham seus direitos trabalhistas assegurados; e o fiscal, retirando da contabilidade estadual a dívida com o INSS, o que possibilitou a contratação de novos empréstimos.
O ato inconsequente desses políticos veio à tona neste ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou pela inconstitucionalidade da lei, como já era previsto. Com a decisão, os funcionários efetivados podem ser dispensados a qualquer momento. Esses servidores foram prejudicados no contrato de trabalho, na aposentadoria, e na falta de perspectiva para o futuro, com a extinção, inclusive, do fundo de pensão. O governo apropriou de R$3,8 bilhões do fundo e deixou para a próxima gestão mais essa dívida.
O choque de gestão se mostrou como uma péssima opção para a administração das contas estaduais. Muitas ações do governo tiveram fins estritamente eleitoreiros e os trabalhadores foram iludidos pela publicidade e pela falta de compromisso com a verdade por parte do governo e de grande parte da imprensa local.
Quanto à capacidade de contratar novos empréstimos os governos tucanos não tiveram limites. Em 10 anos, Aécio e Anastásia fizeram cerca de 20 bilhões em dívidas, realizando obras faraônicas como o centro administrativo do governo, elevando o déficit mineiro. Somente em relação ao INSS, os dois tucanos acrescentaram um saldo devedor de aproximadamente R$10 bilhões.
Milhares de trabalhadores estão indignados e preocupados com o que irá acontecer a partir de agora.É preciso deixar claro que a situação chegou a esse ponto devido à irresponsabilidade dos governos de Aécio e Anastasia.
O Sinpro Minas apoia a luta dos servidores, entre os quais muitos são professores, e ressalta que é indispensável a união dos trabalhadores mineiros para combater os desmandos do atual governo do estado.
Aécio e Anastasia quebraram Minas! E quem vai pagar a conta é o povo?
Sinpro Minas – Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais
