Na quinta-feira (3) as centrais sindicais participaram do seminário Ação dos trabalhadores (as) para garantir Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, na sede da Força Sindical, em são Paulo. A CTB foi representada pelos companheiros e companheiras do Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, além da secretária de Políticas de Promoção de Igualdade Racial Mônica Custódio e a assessora da Secretaria de Políticas Sociais Marcia Viotto.
Debateu-se em profundidade a exploração do trabalho infantil em suas piores formas, com a participação de Isa Oliveira, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Ela ressaltou que não há boas formas de trabalho infantil e que a tipificação construída a partir da portaria 20 de setembro de 2001, cujo teor lista 81 atividades inapropriadas ao desenvolvimento da criança e do adolescente. O decreto 6.841 de junho de 2008 acentua que a exploração de trabalho análogo à escravidão, os conflitos armados, a exploração sexual e o narcotráfico atingem em cheio a infância e a juventude prejudicando a vida dessa parcela da população que necessita de proteção e desenvolvimento saudável efetuado pelo Estado, pela sociedade e pera família.
A Constituição promulgada em outubro de 1988 proibiu o trabalho para quem tenha de 14 anos para baixo e entre essa idade e antes de completar só pode atuar como aprendiz e com 15 e 16 ano não pode haver prejuízo aos estudos. Os setores conservadores da sociedade atacam essas normas com virulência constantemente porque visam a exploração dessa mão de obra mais barata.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), “embora o Brasil tenha conseguido reduzir em 56% o trabalho infantil entre 1992 e 2012, ainda persistem inúmeros desafios a serem enfrentados para erradicar esta grave violação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho”. De acordo com a OIT, nesse ritmo o país não cumprirá com o compromisso de erradicar o trabalho infantil até 2016. “A agricultura é o setor de maior concentração do problema. Contudo, os setores de serviços e da indústria apresentam valores crescentes em termos relativos”, diz a diretoria da OIT.
Atualmente garantem os especialistas que 3,4 milhões de crianças e jovens entre 10 e 17 anos ainda são submetidos ao trabalho infantil no país com 704 mil com menos de 13 anos. No estado de São Paulo, 553 mil crianças e adolescentes são explorados nas piores formas de trabalho infantil, de 10 a 17 anos. Já entre a faixa de 10 e 13 anos, o estado mais rico do país conta com 71 mil crianças trabalhando.
No Brasil, conforme estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na década de 1990 o trabalho infantil atingia mais de 8 milhões crianças e, em 2011, este número caiu para 3,5 milhões. “Isso é fruto de bem sucedidas experiências adotadas pelo Estado brasileiro, como o reconhecimento oficial do problema”, acentua a OIT, “tornando a luta para a erradicação do trabalho infantil um compromisso nacional”. Também foram criados mecanismos nacionais de coordenação, como o Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
A Copa 2014 e a Olimpíada 2016 no Rio de Janeiro trazem à tona todas essas questões e a sociedade juntamente com o Estado discute formas de combater com mais rigor principalmente o trabalho infantil o urbano (venda nos semáforos, engraxate, flanelinhas, todos os trabalhos informais) que expões crianças a inúmeros perigos, além da exploração sexual de meninas no turismo sexual, tráfico de pessoas e pornografia infantil.
Para as centrais sindicais, “o trabalho infantil rouba a infância atinge em cheio as crianças pobres e negras e prejudica a vida dessas pessoas em desenvolvimento”. O movimento sindical preocupado com a temática reuniu a CTB, FS, UGT e NCST para debater e pensar em ações que visam prevenir o trabalho infantil nos megaeventos e avançar nesta luta.
As centrais se comprometeram a levar para a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora na quarta-feira (9), na Praça da Sé, em São Paulo, a partir das 10h, a bandeira do combate ao trabalho infantil e aprovou moção de repudio a Recomendação n.º 13 do Conselho Nacional de Justiça, que autoriza o trabalho de adolescentes a partir de 12 anos nos jogos da Copa 2014 como gandulas.
Erradicar o trabalho infantil significa defender os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Portal CTB
