Em 1893, a Nova Zelândia foi a primeira nação a garantir o direito de voto às mulheres. Em 1906, a Finlândia tornou-se o primeiro país do mundo a adotar a paridade entre homens e mulheres em seu Parlamento. Em 1945, a “Carta das Nações Unidas” reconhecia oficialmente a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Em 2006, o Brasil sancionava a Lei Maria da Penha.
É positivo e simbólico o fato de o Brasil ter uma mulher na Presidência da República. Trata-se de um importante passo rumo a uma sociedade menos machista e desigual, mas infelizmente isso é ínfimo, diante de todos os valores retrógrados que ainda precisam ser combatidos em nosso país.
Dilma Rousseff faz um governo com altos e baixos, mas em um ponto é preciso fazer uma crítica mais pontual: após quase três anos e meio de mandato, a presidenta ainda não deixou nenhum grande legado para as mulheres. Fosse um homem em seu lugar, as decisões tomadas até hoje teriam sido as mesmas? Basta a ela entrar para a história como uma boa gestora?
Um grande passo nesse sentido seria chamar para si a responsabilidade de colocar em prática uma reforma política ampla, capaz de garantir mais mulheres eleitas para cargos legislativos e executivos. Alguns dados são vergonhosos para uma nação presidida por uma mulher:
– Nas câmaras municipais, menos de 12% dos cargos de vereadores são ocupados por mulheres;
– Nas cerca de 5.500 cidades brasileiras, há menos de 500 mulheres no cargo de prefeitas;
– No Senado, apenas 13 mulheres ocupam as 81 cadeiras;
– Na Câmara Federal, somente 44 mulheres (8,6%) conseguiram ocupar as 513 vagas disponíveis.
É claro que a culpa desse cenário não é da presidenta Dilma, mas falta ao seu governo uma posição de maior enfrentamento perante uma sociedade tão machista. Diante de um Congresso Nacional tomado de homens, não é possível esperar do Poder Legislativo qualquer proposta de reforma política que garanta avanços reais às mulheres. Iniciativas como o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o Mais Mulheres no Poder são relevantes, mas insuficientes para que se transformem em um legado.
A política é um elemento fundamental dessa disputa, mas insuficiente. Além disso, essa desejada ousadia do governo deveria ser ampliada a outros setores da sociedade, já que pautas históricas do movimento feminista, como a descriminalização do aborto, também têm ficado de fora de qualquer lista de prioridades. Há quanto tempo não se discute com seriedade a ampliação da licença-maternidade para seis meses? E as discussões sobre a abertura de Delegacias da Mulher com funcionamento 24 horas, por que não avançam? Como garantir que homens e mulheres que desempenham as mesmas funções tenham os mesmos salários?
Temas como esses precisam fazer parte do debate político que antecede as eleições deste ano. Todos os candidatos precisam expor ao país o que pensam a respeito. Dilma, no entanto, ainda possui tempo suficiente para deixar um legado real às mulheres do país, independentemente de se reeleger ou não. Cabe a ela decidir: basta dar continuidade ao que Lula deixou de positivo ao país ou é possível ir além, trazendo para si a responsabilidade de atender a algumas das demandas históricas das brasileiras? A conferir!
Fernando Damasceno é jornalista e membro da equipe do Portal CTB.
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