A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender (26), as ações relativas à correção de saldos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por outros índices substitutos a TR (Taxa Referencial) frustrou dirigentes sindicais de Sergipe. O pedido de suspensão foi da Caixa Econômica Federal (CEF) e o julgamento dessa decisão ainda não há data prevista.
Em razão da desvalorização do índice oficial, a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-SE) e o Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb-SE) vem defendendo a tese da substituição da TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Especificamente, os advogados do Seeb-SE têm 978 processos de bancários e bancárias para cobrar na Justiça correções de defasagens monetárias nas contas ativas do FGTS do período de 1999/2013.
“Lamentavelmente, a decisão dos juízes revela o quanto a Justiça é rápida para defender os empresários em detrimento dos trabalhadores”, afirma o presidente do Seeb-SE, José Souza.
As centrais sindicais estão juntas e vão manter a luta jurídica e política para substituir o índice de correção da TR pelo índice do INPC. “Como a lei assegura o índice oficial, para reverter esse cálculo os trabalhadores precisam do posicionamento solidário e justo dos homens do Poder Judiciário brasileiro”, afirma o presidente da CTB-SE, Edival Góes.
“As ações coletivas impetradas por sindicatos e centrais buscam reverter perdas. Desde 1999, a classe trabalhadora acumula prejuízos enormes porque o índice de reajuste do FGTS ficou muito abaixo do índice da inflação, até chegar a zero em 2012”, lembra Edival Gois.
Segundo dados divulgados pela CEF, em todo o País mais de 50 mil ações sobre o tema estão em trâmite. Desse total, 23 mil tiveram sentença, sendo 22.697 favoráveis à CEF e 57 desfavoráveis. Outras 180 ações coletivas, movidas por sindicatos, e uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União.
Por Déa Jacobina – Seeb-SE
