Rodoviários impediram durante uma hora a saída dos ônibus na manhã desta segunda-feira (24) do terminal do P Sul, em Ceilândia, no Distrito Federal, para pressionar que a empresa que operava o transporte público na região os demita e, assim, eles possam ser recontratados pela nova responsável pelo serviço. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, a empresa diz que não tem dinheiro para dar baixa nas carteiras. Cerca 500 motoristas e cobradores participaram da assembleia que votou pela paralisação relâmpago.
De acordo com o diretor João de Jesus, a manifestação começou por volta de 10h30. “É um direito dela não demitir os funcionários, claro, mas isso vai contra o que foi acordado”, diz.
O acordo feito com o Ministério Público era que as empresas que não vencessem a licitação para continuar na região em que já circulam demitissem os funcionários. Os rodoviários seriam, então, contratados pelas novas responsáveis pelo transporte. Responsável pelas empresas Planeta, Satélite e Cidade Brasília, o Grupo Constantino diz não ter dinheiro em caixa para dar baixa nas carteiras. Também afirmou não ter previsão para regularizar a situação.
A concorrência pelo transporte público do DF foi dividida em cinco bacias. Ao todo, 3 mil novos ônibus devem estar nas ruas até o final de fevereiro. A previsão do governo é que 700 veículos entre os 3.900 da frota atual permaneçam em operação.
Reclamações
Os funcionários reclamam que as empresas Satélite, Cidade Brasilia e Planeta já deixaram de operar, mas não deram baixa na carteira de trabalho deles ou pagaram as verbas rescisórias.
O presidente do sindicato da categoria, João Osório, diz que as novas empresas não querem contratar rodoviários que não têm a situação resolvida por medo de serem obrgadas a assumir as dívidas.
“Infelizmente, para eles [empresas] quanto pior, melhor. As empresas querem pressionar o governo a pagar a verba rescisória”, disse aos rodoviários. “A situação está bastante difícil.”
“Tenho 26 anos de empresa e não recebi nada”, disse o motorista Antonio Airton. “Quando procuramos a empresa, ninguém fala nada. Dizem pra gente procurar na Justiça e que eles não têm dinheiro para pagar as rescisoes.”
Antonio Carneiro diz que a empresa deu baixa em sua carteira em dezembro, mas que ele também não recebeu a rescisão e por isso nao consegue ser contratado por outra operadora. “A pessoa fica presa nas empresas. Para outra te contratar, já tem que ter recebido a rescisão.”
R$ 120 milhões
Em 22 de outubro, os deputados distritais aprovaram em plenário o projeto de lei que permitiria ao GDF pagar as rescisões trabalhistas dos rodoviários dispensados pelas empresas que estão deixando o sistema de transporte público. O repasse total seria de R$ 120 milhões.
A iniciativa foi contestada pelo Ministério Público. O promotor de Justiça Antônio Suxberger afirmou que os deputados não poderiam criar despesa para o transporte público, o que é vedado pela Lei Orgânica do DF.
No dia 17 de dezembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça acatou em caráter liminar a contestação do MP. Não há prazo para o julgamento do mérito.
Portal CTB com agências
