Os servidores municipais da área de saúde entraram em greve nesta segunda-feira (03), em Ribeirão Preto (SP).
A paralisação deve-se ao impasse entre a categoria e a Prefeitura, diante da redução da jornada de trabalho de 36 horas para 30 horas semanais.
A medida – que entraria em vigor a partir do dia 1º de fevereiro – está prevista em lei municipal aprovada em junho de 2012 e vale para agentes de enfermagem, técnicos em enfermagem, auxiliares de farmacêutico, agentes odontológicos e técnicos de higiene dental.
A Prefeitura não se manifestou sobre a adoção ou não da medida, justificando que a redução da jornada semanal dos servidores exigiria a contratação de mais profissionais, o que vai na contramão da situação do município em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diante disso, os trabalhadores decidiram pela greve em assembleia realizada pelo Sindicato dos
A administração municipal tentou impedir a realização da greve na Justiça, sob a justificativa de que a paralisação de serviços é “ilegal e prejudica o interesse público”. Na quinta-feira (30), no entanto, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Heloísa Martins Mimessi, indeferiu o pedido. Na decisão, a juíza afirma que não há “abusividade ou ilegalidade na convocação da greve” e ainda obriga a Prefeitura a participar da “elaboração de escala e definição de equipes com o propósito de assegurar a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.”
Urgências serão atendidas
Braços cruzados
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Wagner Rodrigues, afirmou que 30% da categoria – cerca de 300 servidores – continuará atuando, conforme determina a legislação, garantindo atendimentos de urgência e emergência. “Essa paralisação vai afetar as consultas agendadas, o objetivo não é prejudicar a população que precisa”, disse.
Ainda segundo Rodrigues, médicos e dentistas já manifestaram a intenção de também cruzar os braços em apoio aos demais servidores, mas ainda não há confirmação sobre uma greve geral em todos os setores da saúde. “O descontentamento atinge todo mundo. Precisa mudar essa política e não ficar usando a Lei de Responsabilidade Fiscal como escudo. Se falta dinheiro no cofre da Prefeitura, tem que mandar embora os cargos comisssionados sem vínculo”, reclamou o presidente do Sindicato.
A polêmica sobre a redução da jornada de trabalho dos funcionários da Saúde veio à tona dias depois de a Prefeitura anunciar, em setembro de 2013, medidas de contenção de gastos para readequação à Lei de Responsabilidade Fiscal e uma economia de R$ 12 milhões na folha de pagamento.
No dia 30 de setembro, a prefeita Dárcy Vera (PSD) publicou um decreto que suspendia por 180 dias a redução de horas da jornada de trabalho dos servidores da Saúde, prevista até então para entrar em vigor no dia 1º de outubro. A medida, já regulamentada em lei municipal, diminuiria a jornada semanal dos funcionários de 36 para 32 horas naquele mês, e de 32 para 30 horas em fevereiro.
No dia 1º de novembro, a Prefeitura decidiu suspender o decreto que adiava a redução da jornada para março deste ano. A medida foi acertada durante reunião entre o secretário de Saúde, Stênio Miranda, e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais. A proposta – que determinava a redução da jornada para 30 horas semanais a partir do dia 1º de fevereiro – foi discutida em assembleia e aprovada pelos servidores no mesmo dia.
Greve legal
De acordo com o Sindicato dos Servidores, na entrevista coletiva da manhã desta segunda-feira, o governo municipal, representado por três secretários (Casa Civil, Saúde e Negócios Jurídicos) não conseguiu dar um único passo para uma solução séria de um problema concreto na direção da transparência, na direção do diálogo e na direção da maturidade.
O sindicato lembra que a greve na saúde pública municipal respeita e defende o cidadão e a cidadania, “afinal, a sociedade tem o direito de saber se quem administra a cidade age de acordo com o seu programa, com a lei e com o interesse público. Predomina a sensação de fracasso difuso e generalizado de uma administração que ameaça não ter mais juízo, vergonha ou conserto. O servidor público municipal cobra o direito que todo o cidadão de nossa cidade tem de saber por que Ribeirão Preto arrecada tantos tributos e parece não ter dinheiro para nada”.
O Sindicato e os trabalhadores da saúde, afirmam que estão abertos a negociar e esperam que o governo municipal também se apresente ao debate.
Portal CTB
