Representada pelo secretário-geral, José do Nascimento Coelho, a CTB Paraíba protocolou na última terça-feira (21), a Procuradoria do Trabalho, em Campina Grande, denúncia e pedido de ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de revisão das perdas com correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de milhares de trabalhadores que tinham carteira de trabalho assinada no período de 1999 a 2012.
Segundo Coelho, em alguns estados essas ações revisionais já estão sendo uma realidade, o que não será diferente aqui na Paraíba, “pois o trabalhador foi prejudicado no seu direito, entretanto, o que queremos é que o Governo devolva o que foi retirado do bolso da classe trabalhadora”, afirmou Coelho.
Além da CTB, o documento entregue pessoalmente ao procurador do Trabalho, Marcos Antônio Ferreira Almeida, é endossado pela Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Norte e do Nordeste (Feconeste) e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Campina Grande e Região. O pedido da Ação Civil Pública foi bem recepcionado pelo procurador Marcos Antônio, que comandará o processo.
As entidades representativas dos trabalhadores argumentam que o FGTS é um direito social dos trabalhadores brasileiros, conforme artigo 7o , III, da Constituição Federal/88, sendo absolutamente inegável tratar-se de uma tutela em prol dos operários. “Por ser o FGTS fundo gerido por órgãos, cuja legitimidade passiva sobrecai na Justiça Federal, entende-se o presente Ministério Público como legitimidade a receber a referida denúncia”, finalizou Coelho.
Fonte: CTB-PB
