Em ato prestigiado pelos dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) e demais centrais sindicais, além de deputados dos partidos que integram a base do governo na Assembleia Legislativa, o governador Tarso Genro sancionou, na manhã de quinta-feira (16/1), a Lei do novo Salário Mínimo Regional, com reajuste de 12,72%, que passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro.
Os valores das cinco faixas salariais vão injetar em torno de R$ 1,3 bilhão na economia do Rio Grande do Sul e abrangem cerca de 1,2 milhão trabalhadores. Com os reajustes promovidos nos últimos três anos, o Salário Mínimo Regional alcança um patamar 20% maior que o Salário Mínimo nacional, que é de R$ 724,00 desde 1º de janeiro.
O projeto de Lei havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa durante a sessão extraordinária realizada em 26/12/2013. O novo piso é resultado de debate entre as centrais sindicais, federações empresariais e o governo do Estado.
“Sempre disse aos meus companheiros da base do governo que dos projetos que estavam na Assembleia, aquele que considerava com maior densidade social, mais importância política, capacidade de agregação e inclusão social era o projeto do Salário Mínimo Regional”, afirmou o governador Tarso Genro durante o ato em seu gabinete no Palácio Piratini.
“Ele vem recuperando paulatinamente as perdas que os trabalhadores de baixa renda tiveram, particularmente no governo que nos precedeu. Esse meu apelo foi ouvido e quero registrar perante o movimento sindical, o movimento social, os companheiros que representam o movimento operário e os técnicos que agora também foram contemplados, a demanda forte que as centrais fizeram e a importância que teve a articulação política do governo”.
“Não sei se vocês perceberam que a cada momento de votação de projetos importantes havia uma torcida extraordinária para que o governo perdesse a maioria”, criticou Tarso. “Isso obviamente nós compreendemos porque faz parte do debate que a oposição trava contra nós, através de seus porta-vozes na imprensa, o que é absolutamente normal em um regime democrático, assim como é normal eu responder também”.
“A torcida para que o governo perdesse a maioria não deu certo e a principal vitória do governo nesse elenco de projetos muito importantes foi, sem sombra de dúvida, a aprovação do reajuste do Salário Mínimo Regional a partir da mobilização das categorias, da presença das centrais sindicais e de sua incidência política sobre o governo”, avaliou o governador.
“O segundo registro que faço é sobre a importância que tem o movimento sindical organizado. Todas as movimentações sociais são muito importantes, devem ser respeitadas e acolhidas de maneira abrangente no projeto democrático de governo. Mas os movimentos organizados, com pauta concreta, são aqueles que têm realmente a capacidade de obter respostas”, reconheceu Tarso.
“Como exemplo no Rio Grande do Sul temos a força da agricultura familiar exigindo do governo uma pauta, que foi atendida. O conjunto dos agricultores familiares com as suas entidades demandaram sobre o governo, que é o primeiro Estado que tem o Plano Safra. As categorias exigiram e demandaram a reorganização dos seus quadros e aumentos salariais reais e obtiveram. E agora as centrais sindicais pautaram de novo a questão do Salário Mínimo Regional e conquistaram uma vitória”, assinalou.
“Os movimentos organizados que têm interlocução, pauta, lideranças visíveis, capacidade de se expor politicamente e demandar, esses são os que constroem a democracia e a luta contra a desigualdade social que no Brasil ainda é muito grande e até intolerável em determinadas regiões. Este grão de areia na luta contra a desigualdade está registrado aqui como uma vitória do movimento sindical, com repercussões inclusive de natureza nacional. Agradeço a vocês pela organização, pela pujança e pela pauta clara que tiveram para obter essa demanda e consolidar essa conquista”, finalizou o governador do Rio Grande do Sul.
A partir de 1º de fevereiro, o Salário Mínimo Regional passa a ter cinco faixas salariais, com a criação da Faixa V no valor de R$ 1.100,00 para técnicos de nível médio. Com o reajuste, o Salário Mínimo Regional passa a ter os seguintes valores:
Faixa I = R$ 868,00
Faixa II = R$ 887,98
Faixa III = R$ 908,12
Faixa IV = R$ 943,98
Faixa V = R$ 1.100,00
Fonte: CTB-RS
