Um precedente extremamente negativo para a gestão da Prefeita de Patos (PB), Francisca Motta, vem se desencadeando através do desrespeito às decisões judiciais que determinam posse de concursados no serviço público. As decisões com liminares e sentenças estão sendo ignoradas pela gestora e essa atitude levou a realização de ato público durante a manhã da quarta-feira (15).
Além do apoio da CTB, o ato denominado “Por Respeito à Justiça foi organizado pelo Movimento Luta de Classes – MLC”, contou com a adesão do Sindicato dos Funcionários Público Municipais de Patos e Região (Sinfemp), do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba – Sinatram-PB, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Seccional Patos.
A atividade começou com concentração na Praça Edivaldo Motta e logo após percorreu a Rua Solon de Lucena até a sede da Prefeitura Municipal de Patos onde vários representantes fizeram uso da palavra.
Durante a concentração em frente ao prédio da Prefeitura foi lida e assinada pelos cidadãos com sentenças e liminares um abaixo-assinado que pediu ao Ministério Público Estadual – MPE que se posicione mediante o desrespeito à justiça. O pedido está fundamentado no Decreto-Lei n.º 201/67 e na Lei nº 8.429/92. O Decreto-Lei e a própria lei trazem punições ao gestor que descumprir determinações judiciais, entre essas punições o afastamento.
Uma comissão formada pelo advogado Taciano Fontes (OAB/Patos), José Gonçalves (CTB), Carminha Soares (Sinfemp), Antônio Coelho (MLC), além de pessoas que tiveram sentenças e liminares favoráveis para o ingresso no serviço público da Prefeitura Municipal de Patos, Paraíba, foi recebida pelo Procurador do Município Walber Motta, pelo Secretário de Administração Charles Willians e advogados da atual gestão municipal. A reunião frustrou os presentes que ouviram dos representantes da Prefeitura que as liminares seriam analisadas e que um levantamento seria realizado até a próxima sexta-feira, dia 17.
Insatisfeitos com os encaminhamentos da reunião que não teve a presença da Prefeita Francisca Motta, os representantes dos trabalhadores se deslocaram até a sede do Ministério Público Estadual – MPE para pedir ajuda. O Promotor Leidimar Bezerra recebeu o abaixo-assinado e marcou para as 17:00h desta quarta uma reunião para definir ações concretas sobre o caso inédito no Município de Patos.
O advogado Taciano Fontes se mostrou indignado com a posição dos representantes da prefeita Francisca Motta. “A situação é bem mais grave do que a gente pensa, pois está se abrindo um precedente negativo para a justiça que não pode aceitar que a gestora trate as decisões judiciais a seu bel-prazer. Existem leis e essas precisam ser cumpridas. A justiça não pode ser desmoralizada e essa tem que agir severamente sobre isso”, disse Taciano.
“Temos uma avaliação negativa da reunião. Os representantes da Prefeitura disseram que vão analisar cada caso das liminares. Então os assessores da prefeita vão analisar que liminares vão cumprir? Os assessores da prefeita estão prejudicando ela que pode responder mais na frente. A prefeita vai ter um prejuízo grande, seja na justiça ou mesmo na política”, disse Coelho.
“A Prefeitura não tem interesse em resolver a questões que são apresentadas. A decisão é política, mas estão levando para uma questão jurídica. Se em Patos não estão se cumprindo liminares, então imagine as demais questões. Não estão dando um tiro no pé de Francisca Motta não, estão dando um tiro no seu coração”, disse José Gonçalves.
Um advogado revelou a reportagem do Patosonline.com que a Prefeitura quer levar a decisão para o Tribunal de Justiça da Paraíba – TJ/PB onde tem força política para reverter às decisões de 1ª instância. “O PMDB tem força no TJ, pois a esposa de José Maranhão, que é o homem forte do partido, é a presidente do Tribunal. Essa pode ser a estratégia da atual gestora e de seus assessores”, disse o advogado que tem influência dentro da Prefeitura de Patos.
Por Jozivan Antero – Patosonline.com
