A presidenta Dilma conseguiu importante vitória na Organização das Nações Unidas (ONU) contra a espionagem promovida pelo governo norte-americano no Brasil e no mundo. Nesta terça-feira (26), o Terceiro Comitê da Assembleia Geral da ONU aprovou por unanimidade o projeto de resolução apresentado por Brasil e Alemanha defendendo o direito à privacidade em caso de procedimento ilegal de espionagem. Com apoio de 55 países, o texto segue para votação em plenário da Assembleia geral, onde votam os 193 países membros da ONU.
A proposta impetrada pelas mandatárias do Brasil, Dilma Rousseff e da Alemanha, Angela Merkel defende a revisão de procedimentos, prática e leis em relação à vigilância, à interceptação das comunicações e à coleta de dados pessoais. Pela proposta, esses procedimentos devem respeitar o direito à privacidade, expresso no Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Artigo 17 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
A ação foi tomada com base nas denúncias feitas pelo ex-agente da Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) dos Estados Unidos, Edward Snowden, pelas quais as comunicações entre empresas brasileiras, de membros do governo e até da presidenta Dilma Rousseff foram interceptadas, o que levou a presidenta a abordar o tema durante o discurso de abertura da Assembleia Geral das ONU em setembro. A Alemanha passou a ajudar o Brasil na elaboração do texto após a descoberta de que o celular da primeira-ministra do país, Angela Merkel, também foi espionada.
O embaixador brasileiro na ONU, o ex-ministro Antonio Patriota, disse que a resolução “estabelece pela primeira vez que a proteção aos direitos humanos deve ser prioridade independentemente da plataforma, e assim, devem ser protegidos tanto online quanto fora da internet”.
Dilma foi a primeira chefa de Estado a protestar contra os Estados Unidos assim que uma reportagem detalhou a interceptação de suas comunicações via e-mail. Os dados foram vazados pelo ex-colaborador da NSA, Edward Snowden, ao jornalista americano Glenn Greenwald.
Segundo uma reportagem do jornal britânico The Guardian, 35 chefes de Estado e governo teriam sido espionados pelos americanos. Os dados vazados por Snowden mostraram ainda que milhões de franceses teriam sido bisbilhotados pela NSA. A rede de espionagem norte- americana teria colaboração dos serviços de inteligência da Grã-Bretanha, da Austrália, do Canadá e da Nova Zelândia.
A expectativa é de aprovação tranqüila da proposta encaminhada pelo Brasil e pela Alemanha, mas não terá poder coercitivo, mas de qualquer forma serve de parâmetro para coibir as ações de espionagem.
Portal CTB com agências
