orTodos os setores sociais defensores da liberdade de rede na internet, privacidade do usuário e liberdade de expressão estarão presentes no ato público nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados, em Brasília. A manifestação é para exigir a aprovação do Projeto de Lei 2126, em tramitação no Congresso desde 2011. “Tão importante quanto a luta pela democratização da radiodifusão para a classe trabalhadora é, sem dúvida, a luta pela liberdade na internet. Na verdade, estas duas lutas são convergentes pois têm, entre os seus objetivos, dar mais voz aos trabalhadores e a outros setores da sociedade excluídos do processo de comunicação”, defende texto dos organizadores do evento.
Os barões da mídia estão agindo de todas as formas para impedir a aprovação do Marco Civil da Internet, porque fazem lobby com objetivo de impedir que a liberdade continue prevalecendo nesse meio de comunicação. A CTB abraçou as lutas pela democratização dos meios de comunicação e por isso também participa de todas as manifestações em favor desse projeto inédito no mundo que define um marco regulatório para a internet que garanta a livre expressão do pensamento e luta contra todo o monopólio da comunicação no país.
Os defensores da liberdade de comunicação garantem que o poder da internet já assusta os barões da mídia, por isso o projeto não foi aprovado ainda. Além disso, o PL tranca a pauta na Câmara desde o dia 28 de outubro, por ter de ser votado em regime de urgência. “Se conseguimos construir nossos canais de comunicação nela e competir na batalha midiática contra as corporações monopolistas é porque nossos conteúdos têm as mesmas condições de propagação na rede que as das empresas privadas. A neutralidade é o princípio que vem norteando e garantindo o mesmo tratamento a todo e qualquer conteúdo e serviço na Internet, independente de serem produzidos pela classe trabalhadora ou por corporações, de atenderem ao de menor poder aquisitivo ou ao mais rico”, garantem os organizadores do protesto.
As corporações que detêm a infraestrutura de acesso à Internet querem mudar isso, privilegiando em suas redes o que for mais vantajoso para elas – economicamente e politicamente. “O acesso a tudo como temos hoje no ciberespaço será bloqueado. Existirão várias infovias, algumas mais bem pavimentadas e de fácil navegação para quem pode pagar mais, outras ‘esburacadas’ com tráfego difícil, lento e restrito para quem pode pagar menos. Na prática, os mais pobres terão acesso apenas aos serviços de e-mail e redes sociais. Enquanto os mais ricos poderão acessar a Internet como se acessa hoje livremente. Algo muito semelhante ao que nos é ofertado atualmente nos pacotes de TV a cabo”, acentuam os organizadores.
Por isso, é fundamental a incorporação dos trabalhadores e trabalhadoras na luta pela aprovação do Marco Civil da Internet como está definido no relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentado no dia 5, onde está garantida a liberdade na internet. Estarão participando representantes da CTB, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, do grupo Intervozes, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a União Nacional dos Estudantes, entre outras centrais sindicais e entidades do movimento social.
Maiores informações no site www.marcocivil.org.br, no Facebook, pelo Twitter e pelo MarcoCivilJa.
Portal CTB
Serviço:
ATO PELA APROVAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET
Data: Terça-feira (26)
Horário: Das 14h às 17h
Onde: Brasília, Câmara dos Deputados, Hall da Taquigrafia, Anexo 2
