O movimento negro brasileiro e outras organizações populares e democráticas consagraram o 20 de novembro como o “Dia Nacional da Consciência Negra”. A data, inspirada na saga libertadora de Zumbi dos Palmares, é um importante momento para se refletir a respeito das vicissitudes históricas da luta do povo brasileiro para construir uma nação unida, igualitária, democrática e justa.
Para alargar o escopo de sua agenda mobilizadora e dar um salto de qualidade em sua formulação política, os quadros e militantes do movimento antirracista construíram uma agenda nova nos debates realizados nos marcos da III CONAPIR – Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial, cuja plenária de encerramento ocorreu em Brasília entre os dias 5 e 7 de novembro.
Para além de suas demandas históricas e específicas de democratização do acesso do negro ao mercado de trabalho, ao estudo e a luta contra violência e outras formas de intolerância que incidem fundamentalmente sobre a população negra, nesta III CONAPIR as delegadas e os delegados eleitos nas conferências estaduais discutiram com ênfase a questão da democracia e do desenvolvimento.
Cabe registrar o reconhecimento dos delegados e delegadas da III CONAPIR a importante participação da presidenta Dilma, que em seu firme pronunciamento sublinhou a informação do envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que assegura a presença de 20% de negros nos concursos de acesso ao serviço público do país.
Na questão democrática, adquiriu grande prioridade a luta por uma reforma política democrática e progressista, com destaque para o combate contra o financiamento de grandes empresas nas campanhas eleitorais, causa das principais deformações do sistema político brasileiro e origem das graves distorções na representatividade dos diferentes segmentos sociais nas instâncias de poder do país.
No entanto, não se avançou o suficiente na agenda desenvolvimentista. Uma premissa importante para se reverter as históricas desigualdades sociais entre negros e não-negros no Brasil é a luta por um projeto de desenvolvimento duradouro e sustentando, capaz de reverter os indicadores perversos que sempre colocam os negros na base da pirâmide social.
Como exemplo, lembremos os estudos recentes do Dieese que ratificam essa realidade excludente. Embora na última década tenha melhorado o acesso dos negros ao mercado de trabalho e à educação formal, ainda persistem as desigualdades. A escolaridade dos negros, em todos os níveis, ainda é inferior a todos os segmentos não-negros brasileiros.
No mercado de trabalho, principal meio de acesso à renda e à valorização profissional e social, o Dieese aponta que em sete regiões metropolitanas pesquisadas (Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Distrito Federal, Salvador e São Paulo) as mulheres e homens negros têm índice de desemprego superior, recebem menos, ocupam postos de trabalho mais desqualificados e são minoritários os que ocupam funções de direção.
Por todas essas razões, ao se celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra, é imperioso incorporar na agenda do movimento as chamadas políticas de ação afirmativas associadas à luta por mais democracia e mais desenvolvimento.
Nivaldo Santana é vice-presidente nacional da CTB.
