Desde 2003, o governo brasileiro assinou com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) um Memorando de Entendimento para uma Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD). Depois de vários encontros de planejamenteos, aconteceu em 2010 a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente onde se definiram ações para o extermínio do trabalho infantil e escravo no país e a abertura de diálogo permanente para implantar o trabalho decente em todo território nacional. Um dos ítens determinados foram seminários regionais sobre o tema.
Na sexta-feira (29) acontece o penúltimo Seminário Regional de Promoção de Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente de 2013, em Salvador, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Foro Nacional de Secretarias de Trabalho com o apoio e cooperação da OIT. O próximo seminário será dia 10 de dezembro em Manaus.
“O trabalho decente é considerado como aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento sustentável”, diz texto do MTE sobre os encaminhamentos que resultaram nos seminários.
De acordo com a OIT, uma política que vise o trabalho decente deve “promover e cumprir as normas e os princípios e direitos fundamentais no trabalho, criar maiores oportunidades para mulheres e homens para que disponham de remuneração e empregos decentes, além de realçar a abrangência e a eficácia da proteção social para todos e, fortalecer o tripartismo e o diálogo social”.
Portal CTB com informações do MTE
