De braços cruzados desde o dia 16 de outubro, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, realizaram passeata nesta quinta-feira (7) para denunciar o descaso da prefeitura com a saúde e com a situação contratual dos ACS que têm seus direitos desrespeitados. “O Sindsaúde juntamente com a Associação dos ACS de Caucaia vem desde agosto em constantes reuniões de negociação com representantes da prefeitura para resolver o dilema da forma de contratação de mais de 200 servidores, que não recebem diversos direitos trabalhistas, mesmo tendo prestando concurso” garante a presidenta do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde-CE), Marta Brandão.
Ela explica ainda que o Sindsaúde já ganhou na justiça a obrigatoriedade de a prefeitura reconhecer o vínculo desses servidores, mas a administração recorreu da decisão judicial e a situação persiste há mais de dois anos. Por isso, os ACS realizaram essa passeata que teve apoio de diversas categorias, representadas pelo Sindicato dos Caminhoneiros (Sindcam) e pelo Sindicato dos Comerciários. Em frente à sede da prefeitura, os agentes se juntaram aos servidores de Caucaia, das áreas administrativas e da educação, que também estão em greve.
Após os manifestantes fecharem a rodovia CE-090 e ocuparem a prefeitura, uma comissão foi recebida pelo vice-prefeito, Paulo Guerra, e pelo secretário de Saúde, Carlos Komora. Além de Marta, fizeram parte da comissão a presidenta da Associação dos ACS de Caucaia, Delivânia dos Santos, o presidente da CTB-CE, Luciano Simplício, e mais cinco ACS escolhidos pelos trabalhadores. Mas os representantes da prefeitura não apresentaram nenhuma novidade quanto à pauta de reivindicações da categoria. Porém foi marcada com o vice-prefeito uma reunião para a terça-feira (12) com o prefeito Washington Gois.
Reivindicações dos ACS:
Regularização do vínculo trabalhista. Os ACS prestaram concurso em 2009 e depois descobriram que não seriam servidores, apenas contratados, sem férias, 13º salário e outros direitos trabalhistas. Em 2010, o Sindsaúde ingressou na Justiça para que a Prefeitura de Caucaia regularizasse a situação. O juiz determinou que os ACS devem ter os mesmos direitos dos servidores públicos de Caucaia, mas a prefeitura continua recorrendo desta decisão.
Repasse integral do incentivo adicional de final de ano. Trata-se de uma parcela extra destinada pelo Ministério da Saúde aos ACS. A prefeitura de Caucaia repassa a parcela integralmente aos agentes vinculados ao Estado, contudo, àqueles vinculados ao município repassa o valor a título de 13º salário, pois como estão com o vínculo trabalhista irregular, a prefeitura alega que não teriam direito ao 13º.
Todos os agentes, vinculados ao município e ao estado, reivindicam aumento da porcentagem do repasse do incentivo financeiro para 60%. O incentivo financeiro é uma verba enviada pelo governo federal aos municípios, no valor de R$ 950 a cada agente, destinada ao Programa de Atenção Básica à Saúde e às atividades dos ACS. Atualmente, Caucaia só repassa 30% desse valor, e ainda com bastante atraso.
Melhoria da saúde pública em Caucaia: abertura imediata da Policlínica, construída há quase dois anos e sem funcionar até hoje; por mais profissionais, equipamentos e medicamentos nos postos de saúde e nos hospitais do município; pela implantação/ampliação do saneamento básico na sede e nos principais distritos.
Sindetran-CE
O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran-CE) lidera greve dos servidores do Departamento de Trânsito do estado desde o dia 17 de outubro, sem conseguirem sentar-se à mesa com o governador Cid Gomes.
Mesmo com a justiça decretando a greve ilegal, os servidores decidiram manter a paralisação até que o governador se disponha a negociar. A greve dos trabalhadores do Detran reivindica reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. Reunidos em assembleia na quarta-feira (6), os servidores decidiram continuar com o movimento até que uma resposta positiva por parte do governo seja encaminhada à categoria. Algumas atividades seguem suspensas e os trabalhadores continuam aguardando a posição do governador. Dentre os serviços suspensos estão: vistoria, perícia, fiscalização, legislação, divisão de registro e exame prático de direção.
Portal CTB
